Observatório do Trabalho e Políticas Públicas

Deputados e senadores lançaram nesta quarta-feira (18) uma frente parlamentar mista para evitar a aprovação de propostas que limitem, reduzam ou acabem com direitos legalmente assegurados aos trabalhadores brasileiros. Entre essas propostas estão os projetos de lei (PLS) 87/10 e 30/15, que autorizam a terceirização nas atividades-fim das empresas, ambos em tramitação no Senado; o PL 4193/12, que permite a prevalência do negociado sobre o legislado; e a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 18/11, que autoriza qualquer forma de trabalho já a partir dos 14 anos de idade. Segundo o Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap), pelo menos 55 projetos em análise no Congresso representam perdas aos trabalhadores. Formada por iniciativa da Central Única dos Trabalhadores (CUT) e de outras centrais sindicais, com apoio do Tribunal Superior do Trabalho (TST), da Associação dos Magistrados da Justiça do trabalho (Anamatra) e da Associação Nacional dos Procuradores d...

Avançar na organização e na formação política de base dos trabalhadores é o único movimento capaz de segurar retrocessos. Paula Cozero e Guilherme Uchimura* Curitiba (PR),  01 de Maio de 2016 às 21:46 A crise econômica e política, agravada pelo golpe em curso, tem nos provocado a debater ainda mais os riscos a que estão sujeitos os direitos das populações historicamente exploradas e oprimidas. Como de costume, aqueles que não detêm capital são instados a pagar pela crise. “Não pagaremos” – já disseram as manifestações em diversos países afetados pela atual crise, que teve seu epicentro nos países de capitalismo central nos idos de 2008. Hoje, as manifestações vermelhas no Brasil repetem que haverá luta e resistência. Não pagaremos pela crise e não aceitaremos o retrocesso de direitos. O contexto pelo qual passa o país aperta ainda mais a corda no pescoço do povo. O retrocesso de direitos bate a porta e nos provoca a lutar mais e mais. No caso dos direitos trabalhistas,...