Observatório do Trabalho e Políticas Públicas

Documento entregue à Presidência do Senado e ao relator do PLC nº 38/2017 é assinado por 17 ministros Dezessete ministros do Tribunal Superior do Trabalho (TST), o que corresponde a mais de 62% da composição do Tribunal Pleno, entregaram à Presidência do Senado Federal na tarde desta quarta-feira (24/5) documento com considerações jurídicas ao PLC nº 38/2017, que dispõe sobre a reforma trabalhista. O documento também foi entregue ao gabinete do senador Ricardo Ferraço, relator da proposta na Comissões de Assuntos Econômicos (CAE) e de Assuntos Sociais (CAS) e a diversos parlamentares presentes à sessão. Os ministros encontraram no texto da reforma cerca de 50 lesões graves de direitos, muitos deles de caráter múltiplo, bem como de garantias trabalhistas dos empregados, além de ameaças a regras de segurança dos trabalhadores. O documento também ressalta a preocupação dos signatários com a liberação da prática da terceirização de forma irrestrita em benefício das empresas tomado...

Críticos do projeto argumentam que o desmonte da CLT reduz direitos e precariza as condições de trabalho O Senado abriu uma consulta pública, por meio da plataforma on-line ecidadania, para que as pessoas opinem sobre o projeto de "reforma" trabalhista, que tramita na Casa. Os números revelam ampla rejeição. Até o fechamento desta reportagem, 25.224 pessoas (95% do total) se manifestam contra a proposta e 1.273, a favor. Em conjunto com a reforma da Previdência, o projeto desencadeou protestos e a greve geral da última sexta-feira (28). A reforma, apresentada pelo governo Michel Temer (PMDB), sob alegação de necessidade de "modernização", altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) em mais de 100 pontos. O Projeto de Lei 6.787, com substitutivo do deputado Rogério Marinho (PSDB-RN), foi aprovado pelo plenário da Câmara em 26 de abril. Agora como Projeto de Lei da Câmara (PLC) 38, a proposta foi lida no plenário do Senado na terça-feira (2). O governo...