Reforma administrativa ganha 5ª versão após divergências, incluindo redução de férias de juízes Relator excluiu cooperação entre órgãos públicos e empresas privadas; PEC pode ser votada nesta quarta A continuidade das dissidências em torno da reforma administrativa fez surgir uma quinta versão do parecer da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 32/2020, que oficializa a medida. O relator, deputado Arthur Maia (DEM-BA), excluiu do texto o polêmico artigo 37-A, que previa a possibilidade de acordos de cooperação entre órgãos públicos e iniciativa privada para a oferta de serviços a partir do compartilhamento de estrutura física e pessoal. A mudança veio após intensa pressão exercida por parlamentares de oposição e organizações civis que reúnem servidores públicos. Os dois segmentos acusaram o texto de promover uma privatização do serviço público, apontando para uma maior precarização das atividades ofertadas pelo Estado. “Não houve a necessária compreensão dos colegas...
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“Reforma” Administrativa, ameaça à democracia PEC 32 amplia a politização de cargos públicos – e ataca a estabilidade dos servidores. Precariza serviços essenciais à população, abrindo-os à mercantilização, e cria brechas para perseguir funcionários que denunciam arbitrariedades Por Marcello Fragano Baird e Gabriela Lotta , na Piauí A reforma administrativa proposta pelo Poder Executivo e atualmente em debate no Congresso Nacional ignora problemas históricos da administração pública brasileira. A depender do rumo que tome, pode colocar em xeque avanços realizados nas últimas décadas na construção do Estado brasileiro e até mesmo debilitar a claudicante democracia brasileira. Análises demonstraram como a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 32, defendida pelo governo federal, não vai conseguir resolver os problemas de gestão e eficiência, que deveriam ser centrais numa reforma administrativa, nem o corte de despesas tão almejado pelo ministro da Econo...