Observatório do Trabalho e Políticas Públicas

  Pai tem jornada de trabalho reduzida na Justiça para cuidar da filha em BH Homem é servidor do estado e tentou negociar redução amigavelmente; pedido havia sido negado. Uma decisão da Justiça, em Belo Horizonte, reduziu a jornada de trabalho de um servidor do estado para que ele possa cuidar da filha, sem comprometer a renda. O caso foi divulgado pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) nesta quinta-feira (21).  De acordo com o TJMG, a menina tem epilepsia e faz uso constante de medicamentos para tratar crises convulsivas. O pai até tentou negociar a redução da jornada administrativamente, mas teve o pedido negado pelo estado. O argumento utilizado era de que a doença não se enquadrava na lista que permitia o acesso a esse direito, sem a diminuição dos vencimentos. O homem é servidor da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp). Na decisão, o juiz Michel Curi ressaltou que a criança deve ter o direito prioritário de ter o pai por perto, já que preci...

  TRT-15 registra alta de ações trabalhistas contra aplicativos de transporte e alimentação; nº em 2022 já supera ano passado Desde 2018 foram computadas 821 ações na Justiça do Trabalho da região de Campinas, com predominância na metrópole. Profissionais buscam reconhecimento da relação de emprego junto às empresas. A Justiça do Trabalho da região de  Campinas (SP)  registrou alta no número de  processos de prestadores de serviços contra empresas que ofertam transporte e alimentação por meio de aplicativos . Um balanço feito pelo Tribunal Regional do Trabalho da 15ª região (TRT-15) apontou  821 ações  desde 2018 até a primeira semana de agosto de 2022, sendo que  38,12% tramitam na metrópole, 313 casos. No geral, os trabalhadores que entraram na Justiça buscam reconhecimento da relação de emprego junto às empresas. "Decidi entrar na Justiça devido a tantas coisas que o aplicativo impunha pra gente. Eu me sentia m uito lesado, eu comecei a ficar muito ...

  Mulheres perdem espaço no mercado de trabalho durante a pandemia Relatório apontou mais acúmulo de funções na dupla jornada de mulheres, menos participação no mercado de trabalho e menor remuneração em cargos iguais A última pesquisa   Pobreza e Equidade realizada pelo Banco Mundial concluiu que a desigualdade de gênero continua influenciando resultados sociais e econômicos no Brasil. A participação das mulheres no mercado de trabalho é inferior à dos homens — somente 42% das mulheres participam do mercado de trabalho. O relatório atrelou os resultados, também, aos papéis sociais tradicionais de gênero que aumentaram o trabalho doméstico não remunerado das mulheres e os encargos educacionais infantis durante os bloqueios escolares. Um reflexo dessa situação é a remuneração menor que as mulheres recebem, apesar de qualificações superiores a dos homens, o que limita os benefícios do nível educacional alcançado pelas mulheres brasileiras. Retorno desigual Em 2021, a chance...

  "São 22 anos lutando por justiça": Esposa de camponês assassinado é ouvida em julgamento na OEA Antônio Tavares foi morto em ação da PM no Paraná, em 2000; caso está sendo julgado pela Corte Interamericana A Corte Interamericana dos Direitos Humanos (CIDH) iniciou o julgamento do Estado brasileiro no caso do assassinato do trabalhador rural sem terra  Antônio Tavares . A audiência aconteceu nesta segunda (27) e terça (28), na Costa Rica. O caso aconteceu em 2000 e, além da vítima fatal, deixou outras 185 pessoas feridas. Na audiência, foram ouvidas a esposa de Tavares, uma testemunha que foi ferida, representantes das organizações que defendem as vítimas e representantes do Estado. O crime aconteceu na Rodovia BR-227, em Campo Largo (PR), durante uma  marcha pela reforma agrária . A Polícia Militar reprimiu violentamente a manifestação de camponeses do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST). Desde 2014, os denunciantes originári...

  Bahia: 8 em cada 10 mortos por acidente de trabalho são negros, revela estudo A pesquisa destaca que mais de 55 mil anos de vida de trabalhadores negros foram perdidos, taxa quase três vezes maior que a dos trabalhadores brancos Um estudo elaborado por pesquisadores da Universidade Estadual de Feira de Santana (UEFS) e da Universidade Federal do Recôncavo da Bahia (UFRB) apontou que a soma de anos de vida que trabalhadores pretos e pardos perderam prematuramente por conta de acidentes de trabalho ultrapassa os 55 mil anos. Segundo a pesquisa, 8 entre 10 mortos por acidente de trabalho na Bahia são negros. Na edição desta sexta-feira (22) da "Revista Brasileira de Saúde Ocupacional", o artigo indica que foram 2.137 óbitos por acidente de trabalho no estado da Bahia no período analisado de 2000 a 2019. Correspondem a 84,9% os baianos negros que morreram por conta desses acidentes. Foi levantado pela pesquisa o indicador que mensura os anos potenciais de vida perdidos, que con...