Observatório do Trabalho e Políticas Públicas

A compreensão da importância deles na história é fundamental para entender a gravidade das medidas contra os estudantes e o MST. Os golpes que têm sido recorrentemente perpetrados contra o Estado de Direito no Brasil atingiram na última semana a alma do regime democrático: os movimentos sociais. A decisão de um juiz do Tribunal de Justiça do Distrito Federal, que autorizou que a Polícia Militar utilizasse técnicas assemelhadas às de tortura para forçar a saída de estudantes que ocupavam o Centro de Ensino Asa Branca, em Taguatinga, evidencia que, muitas vezes, aqueles que têm maior dever de guardar, proteger e aplicar a Constituição são justamente os que a desacatam. Cortar o fornecimento de água, energia e gás, se não é tortura física é, no mínimo, uma forma de tratamento degradante ao ser humano, o que é vedado pelo inciso III do artigo 5º da nossa Constituição. Nem ao inimigo aprisionado em caso de guerra se nega água, o que equivaleria a negar a sobrevivência. E o dire...

A Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB) e a Central Única dos Trabalhadores (CUT) protestam quarta-feira (9) contra a terceirização em frente ao Supremo Tribunal Federal (STF), em Brasília. No dia, o Supremo julgará recurso da Celulose Nipo Brasileira (Cenibra), condenada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TST) por contratar trabalhadores terceirizados para atividade-fim. Decisão favorável à empresa pode antecipar a reforma trabalhista de Michel Temer. Para o movimento sindical, a balança da justiça tem favorecido os empregadores. Em outubro, decisões do STF deram mostras que a tese dos dirigentes tem fundamento.  Em menos de 15 dias, o Supremo decidiu contra os trabalhadores ao anular a desaposentação e a súmula 277 (que assegurava a renovação automática de cláusulas sociais, mesmo sem novo acordo) e autorizou o corte de salários de trabalhadores do serviço público em greve. Também neste semestre, o STF fez prevalecer acordos coletivos contra a Consolidaç...