Observatório do Trabalho e Políticas Públicas

Lideranças e representantes de movimentos sindicais querem a regulamentação de mais de 100 dispositivos constitucionais que ainda não podem ser aplicados em sua totalidade, principalmente os que afetam diretamente interesse dos trabalhadores, como a proteção contra a demissão imotivada, o direito de greve e a concessão de aposentadoria especial dos servidores públicos. Eles fizeram a cobrança durante a audiência da Comissão de Direitos Humanos Legislação e Participação Popular (CDH), na manhã desta segunda-feira (16), sobre os 25 anos da Constituição e a situação dos direitos trabalhistas nela previstos. Todos foram unânimes em apontar os avanços da Carta de 1988; por outro lado, demonstraram desconfiança e receio em relação a projetos de lei e a emendas constitucionais em tramitação no Congresso Nacional. Embora a Constituição tenha trazido avanços, há uma demora na regulamentação de muitos pontos e, quando ela acontece, muitas vezes, vem para piorar a situação. Isso é motivo d...

Seminário Saúde Mental e Trabalho também discute assédio moral Por ACS / C.R. em 28/11/2013 Francisco* trabalhava na produção de alumínio no Pará. Era o típico funcionário que “vestia a camisa da empresa”, no jargão organizacional. Trabalhava até mesmo nas folgas, quando era chamado para resolver problemas, que levavam o dia todo para serem solucionados. O resultado de tanta dedicação foi uma sobrecarga de trabalho cada vez maior. Ele adoeceu fisicamente e também psiquicamente. Afastado do trabalho, recebe auxílio-doença do INSS. Com depressão, é difícil lidar com a situação em que se encontra. Da empresa, não sobrou sequer o reconhecimento. O trabalhador foi um dos entrevistados da pesquisa de doutorado realizada pela pesquisadora da Fundacentro, Laura Nogueira: “O Sofrimento Negado - Trabalho, Saúde/Doença, Prazer e Sofrimento dos Trabalhadores do Alumínio do Pará-Brasil”. A pesquisadora apresentou alguns resultados da pesquisa no Seminário Saúde Mental e Trabalho, no dia 26...

  Em entrevista à Repórter Brasil, a procuradora Sueli Bessa fala sobre a realidade do trabalho de crianças e adolescentes no estado do Rio de Janeiro e cobra políticas publicas que ataquem o problema. Por Maurício Thuswohl, para a Repórter Brasil da série especial  Promenino * Rio de Janeiro –   Na Pesquisa Nacional de Amostragem por Domicílios (PNAD) realizada em 2012, o Rio de Janeiro aparece apenas no 26º lugar do ranking dos estados com maior incidência de trabalho infantil ilegal no Brasil. O bom desempenho fluminense dentro do contexto nacional, no entanto, não ilude os órgãos do poder público que atuam no setor, pois a realidade muitas vezes surge camuflada nas pesquisas, uma vez que estas não têm como levar em conta, por exemplo, o trabalho doméstico ao qual são submetidos crianças e adolescentes ou mesmo algumas das  piores formas de trabalho infantil , como a prostituição ou o tráfico de drogas. Segundo a PNAD 2012, existem ...