Observatório do Trabalho e Políticas Públicas

Rio - Entidades de defesa dos direitos das crianças e dos adolescentes fizeram um protesto, na tarde desta segunda-feira, na sede da seção da Ordem dos Advogados do Rio de Janeiro (OAB-RJ), contra a política de recolhimento compulsório de meninos e meninas de rua, implantada pela Secretaria Municipal de Assistência Social desde o fim de maio. De acordo com a psicóloga do Conselho Regional de Psicologia do Rio (CRP-RJ), Ana Carla Silva, a abordagem e o tratamento dados às crianças e aos adolescentes que vivem em situação de risco desrespeitam a Constituição e os direitos humanos. "A gente não concorda com a maneira bruta com que vêm sendo feitos esses recolhimentos, com a presença de policiais e guardas municipais, levando essas crianças para abrigos onde ficam fechadas, sem acesso aos familiares", afirmou a psicóloga. Para a psicóloga, é possível fazer esse trabalho de forma mais humana. Como alternativa aos métodos adotados até agora, Ana Carla citou os cons...

“O dia 25 de julho de 2011 vai ficar marcado como um dia dedicado à cultura brasileira. O dia em que os trabalhadores da cultura perderam a paciência”, anunciou no microfone um dos integrantes da manifestação de cerca de 700 pessoas ligadas à cultura – entre atores, músicos, palhaços, diretores e artistas em geral – que depois de 6 assembleias durante o último mês, marcaram o ato e ocuparam a Funarte (Fundação Nacional de Artes), por volta das 17h na região central de São Paulo. Influenciados e dando continuidade a movimentos de artistas como o Arte contra a Barbárie – mobilização de grupos teatrais de São Paulo surgido em 1999 que culminou na conquista da Lei de Fomento ao Teatro – os artistas se organizaram para tornar pública a indignação frente à falta de recursos públicos para a produção e o acesso da cultura no Brasil. “A arte é um elemento insubstituível para um país por registrar, difundir e refletir o imaginário de seu povo. Cultura é prioridade de Estado, por...

O presidente e corregedor do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (TRT-10), desembargador Ricardo Alencar Machado, cassou a liminar que havia suspendido as ações que estavam sendo promovidas pelo grupo móvel de fiscalização durante a libertação de mais de 800 trabalhadores mantidos em condições análogas à escravidão nas lavouras de cana-de-açúcar da Usina Infinity Agrícola S/A, no município de Naviraí (MS). A interdição (termo e relatório) das frentes de trabalho e as rescisões indiretas das contratações foram suspensas (Mandado de Segurança nº 1029-41.2011.5.10.0020), no último dia 5 de julho, por Marly Lopes da Costa de Góes Nogueira, da 20ª Vara do Trabalho (DF) que, por sinal, faz parte do próprio TRT-10. A juíza atendeu prontamente ao pedido da empresa Infinity, com uma dupla justificativa: a de que as autoridades coatoras – auditores fiscais do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), no caso – extrapolaram os limites d...

O subprocurador-geral da República, Rodrigo Janot, enviou ao Supremo Tribunal Federal (STF) parecer em que considera inconstitucional o exame da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), por violar o direito ao trabalho e à liberdade de profissão, garantido pela Constituição Federal. “Não contém na Constituição mandamento explícito ou implícito de que uma profissão liberal, exercida em caráter privado, por mais relevante que seja, esteja sujeita a regime de ingresso por qualquer espécie de concurso público”, argumenta Janot no parecer divulgado ontem (21). O STF deve julgar em breve um recurso de um bacharel de Direito que contesta a decisão do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, que julgou legítima a aplicação do Exame de Ordem pela OAB. O relator do caso no STF é o ministro Marco Aurélio Melo. O parecer de Janot será anexado ao processo, mas a opinião oficial da Procuradoria-Geral da República deverá ser defendida em plenário pelo procurador-geral, Roberto G...

Empresas e entidades ligadas ao agronegócio lançaram, esta semana, uma grande campanha de mídia para tentar reverter a imagem negativa do setor, contando com atores como Lima Duarte e Giovana Antonelli. O Movimento de Valorização do Agronegócio Brasileiro – Sou Agro envolve também a produção de notícias e o desenvolvimento de pesquisas. A verdade é que, para mudar a imagem do agronegócio, que não vai lá muito bem com os recentes assassinatos de trabalhadores rurais, a tratorada sobre o Código Florestal, o trabalho escravo velho de guerra, noves fora os problemas de sempre, vai ser necessário uma campanha muito longa. Quando o Movimento Cívico pelo Direito dos Brasileiros (lembram do “Cansei”?), organizado pela OAB-SP e parte rechonchuda da elite brasileira, foi lançado tive a mesma sensação estranha que estou tendo agora com o Sou Agro. A de que soa como algo que quer fazer com que você defenda interesses específicos pensando lutar pelo interesse nacional, passando por ci...

O juiz Renato Lima Charnaux Serta proibiu a celebração de contrato de gestão entre o Município do Rio de Janeiro e qualquer organização social para administração dos setores de emergência dos hospitais Souza Aguiar, Miguel Couto, Salgado Filho e Lourenço Jorge, e das unidades de saúde (´PAM's´) de Del Castilho e Irajá. A ação foi impetrada pelos sindicatos dos Médicos e dos Enfermeiros do Rio. A prefeitura já tinha até posto um edital na rua para selecionar as OS's que iam administrar as emergências dos hospitais... fonte: http://extra.globo.com/noticias/extra-extra/

O acampamento montado por professores estaduais em frente à Secretaria de Educação, na Rua da Ajuda, no Centro do Rio, só será desfeito após um acordo entre o governo e os sindicalistas. A informação foi confirmada na manhã desta quarta-feira (13) pelo coordenador geral do Sindicato Estadual dos Profissionais de Educação do Rio de Janeiro (Sepe) e líder do movimento, Danilo Serafim. “Nossa intenção é permanecer acampados até que um acordo seja feito, até que as negociações sejam feitas. Cinquenta pessoas dormiram aqui nas barracas e outras chegaram bem cedo. Estamos nos revezando”, explicou Danilo. Os grevistas reivindicam um aumento de 26% para professores e funcionários, incorporação imediata da gratificação da Nova Escola, descongelamento do plano de carreira dos funcionários e o direito de realizar eleições para diretores nas escolas. Com mais de 10 barracas de camping, cerca de 50 pessoas passaram a noite em frente ao prédio da Secretaria. Na terça-feira...

Por decisão da juíza Marli Lopes Nogueira, da 20ª Vara do Trabalho do Distrito Federal (DF), 817 trabalhadores, entre eles 275 indígenas, seguirão em condições análogas a escravidão numa fazenda de cana de açúcar no município de Naviraí, em Mato Grosso do Sul (MS). Do contrário, deverão pedir desligamento da usina Infinity Agrícola abrindo mão de seus direitos – a rescisão indireta dos contratos não acontecerá como parte do pacote da posição da juíza. A juíza atendeu a liminar - em mandado de segurança - da usina Infinity, onde é pedida a suspensão da libertação dos trabalhadores pelo grupo móvel de fiscalização composto por auditores do trabalho, procuradoria do trabalho e Polícia Federal (PF). No recurso impetrado, a usina pediu a retomada dos 817 trabalhadores à atividade produtiva da usina. Conforme o despacho da juíza, as frentes de trabalho, determinadas pelo Ministério do Trabalho e Emprego para tratar da questão, também estão interditadas. Por fim, Marli proi...

Você está num bar ou restaurante, acompanhado de um amigo, de repente toca o celular dele. Ele atende, não é uma conversa qualquer, é trabalho. O diretor, gerente ou qualquer chefete dele dá ordens, pergunta algumas coisas e ele fica ali, meia hora “trabalhando” ao seu lado. Isso está cada vez mais comum. Tem gente que se sente importante por receber da empresa que trabalha um telefone corporativo, “de graça”. E a partir daí o trabalho o acompanha 24 horas por dia. A jornada de trabalho, para esse pessoal chegado numa “modernidade” (nisso incluem-se as relações de trabalho) não é mais de 40 horas por semana. É de 168 horas. O sujeito tem que ficar 24 horas por dia com o aparelho ligado. Alguns têm também um troço no computador, que apita quando é chamado para trabalhar, seja de madrugada, depois de um dia estafante, seja num domingo na hora do almoço. Há uns meses, um cara com quem marquei uma conversa num boteco apareceu com um laptop ligado. De vez em quando, parava a conversa e res...

A segurança privada continua sendo uma das indústrias mais promissoras do mundo apesar da crise econômica global, empregando ao menos 20 milhões de pessoas, quase o dobro de policiais na ativa. A evidência consta no "Relatório de Armas Leves 2011" publicado nesta quarta-feira (6) em Genebra pelo Instituto de Estudos Internacionais e de Desenvolvimento, que reflete a forte expansão que o setor experimentou nas últimas duas décadas em todo o planeta. No Brasil, há, segundo o levantamento, um pouco menos de seguranças privados do que policiais: 570 mil contra 687 mil. Esses números, entretanto, são estivamativas de um mercado em que muitas empresas atuam irregularmente, dificultando o dimensionamento do setor. O diretor da pesquisa, Robert Muggah, afirma que "o principal fator do 'boom' parece ser a privatização por parte dos governos de muitas funções relacionadas à segurança". Muggah detalhou, no entanto, que os funcionários das...

A presidente Dilma Rousseff sancionou nesta quarta-feira (6) o Sistema Único de Assistência Social (Suas), programa inspirado no modelo do Sistema Único de Saúde (SUS). O Projeto de Lei que criou o sistema foi sancionado durante cerimônia realizada no Palácio do Planalto, com a presença dos presidentes do Senado, José Sarney; da Câmara, Marco Maia; além de ministros; senadores; deputados federais e representantes da área de assistência social. A proposta, de autoria do Poder Executivo, foi aprovada pelo Senado no dia 8 de junho. O Suas foi criado em 2005, e organizará os serviços da área em bases regionais (abrangências municipal, estadual ou regional). O objetivo do programa é garantir o direito à assistência social e proteção das famílias e indivíduos em situação de risco e vulnerabilidade social. A presidente Dilma Rousseff agradeceu aos parlamentares presentes pela aprovação da lei e disse que o Brasil conta, a partir de agora, com uma legislação à altura do papel ...

A 3ª Vara de Fazenda Pública do Tribunal de Justiça do Estado acaba de conceder uma liminar em favor do Sepe que impede que o governo estadual promova cortes no ponto dos profissionais de educação que estão fazendo a greve na rede estadual desde o dia 7 de junho . A decisão foi proferida no processo nº 0181463-81.2011.8.19.0001, de autoria do juiz Plínio Pinto Coelho Filho a favor dos profissionais de educação e, além de impedir os descontos dos dias parados , determina que seja efetuada a devolução, em folha suplementar, dos valores que porventura já tenham sido indevidamente descontados da categoria. Trata-se de uma grande vitória da mobilização da categoria que, por duas vezes foi até o Fórum acompanhar audiências da direção do Sepe com o juiz encarregado de julgar o pedido de liminar do sindicato para impedir o corte no ponto dos grevistas. Veja abaixo trecho do parecer do juiz: “Assim sendo pelas motivações acima expositadas, e, a...

Depois de ter ficado quase cega do olho direito e passado por quatro cirurgias para recuperar 40% da visão, a publicitária Aline Botelho, 35, diz ter compreendido que o nível de estresse provocado pela alta cobrança em seu emprego anterior era incompatível com o diabetes. Botelho é exemplo de um cenário em expansão nas empresas: diabéticos afastados em decorrência de agravantes no ambiente de trabalho. O índice cresceu 520% de 2007 para 2010; os casos foram de 22 para 137. Nos cinco primeiros meses de 2011, 81 pessoas receberam auxílio-doença acidentário (quando há relação direta entre trabalho e doença) pelo INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) pelo mesmo motivo. A tendência já desperta a atenção de profissionais, médicos e corporações, visto que a quantidade de adultos com diabetes mais que dobrou nas últimas três décadas, chegando a quase 350 milhões de pessoas no mundo. Combinação perigosa A principal relação entre os afastamentos e a doença é o estresse, ...