Observatório do Trabalho e Políticas Públicas

A compreensão da importância deles na história é fundamental para entender a gravidade das medidas contra os estudantes e o MST. Os golpes que têm sido recorrentemente perpetrados contra o Estado de Direito no Brasil atingiram na última semana a alma do regime democrático: os movimentos sociais. A decisão de um juiz do Tribunal de Justiça do Distrito Federal, que autorizou que a Polícia Militar utilizasse técnicas assemelhadas às de tortura para forçar a saída de estudantes que ocupavam o Centro de Ensino Asa Branca, em Taguatinga, evidencia que, muitas vezes, aqueles que têm maior dever de guardar, proteger e aplicar a Constituição são justamente os que a desacatam. Cortar o fornecimento de água, energia e gás, se não é tortura física é, no mínimo, uma forma de tratamento degradante ao ser humano, o que é vedado pelo inciso III do artigo 5º da nossa Constituição. Nem ao inimigo aprisionado em caso de guerra se nega água, o que equivaleria a negar a sobrevivência. E o dire...

A Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB) e a Central Única dos Trabalhadores (CUT) protestam quarta-feira (9) contra a terceirização em frente ao Supremo Tribunal Federal (STF), em Brasília. No dia, o Supremo julgará recurso da Celulose Nipo Brasileira (Cenibra), condenada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TST) por contratar trabalhadores terceirizados para atividade-fim. Decisão favorável à empresa pode antecipar a reforma trabalhista de Michel Temer. Para o movimento sindical, a balança da justiça tem favorecido os empregadores. Em outubro, decisões do STF deram mostras que a tese dos dirigentes tem fundamento.  Em menos de 15 dias, o Supremo decidiu contra os trabalhadores ao anular a desaposentação e a súmula 277 (que assegurava a renovação automática de cláusulas sociais, mesmo sem novo acordo) e autorizou o corte de salários de trabalhadores do serviço público em greve. Também neste semestre, o STF fez prevalecer acordos coletivos contra a Consolidaç...

"Caso a PEC 241 seja aprovada, os recursos para a educação, saúde, previdência e assistência social serão limitados à correção da inflação. O Projeto de Emenda Constitucional nº 241 (PEC 241) demonstra de forma clara o que está na agenda política do governo Michel Temer e na pauta econômica do ministro Henrique Meirelles. A proposta impõe um limite para o aumento do gasto público federal definido pela inflação do ano anterior, por um período de 20 anos. Ou seja, propõe congelar o gasto público em termos reais, retirando a decisão de gasto da esfera da política ao estabelecer um indexador econômico fixo, que não possui qualquer relação com capacidade de arrecadação (receita) ou com as demandas por bens e serviços públicos (despesa), que são as variáveis centrais da função alocativa de qualquer governo. Ao congelar o gasto federal, a PEC 241 desestrutura o financiamento da política social brasileira ao eliminar a vinculação de receitas destinadas à educação e ao orçamento d...

Terminou sem acordo a reunião entre a Federação Nacional dos Bancos (Fenaban) e o Comando Nacional dos Bancários quarta-feira (28), em São Paulo, informou o Sindicato dos Bancários de São Paulo, Osasco e Região. Com o fracasso da negociação, a greve dos bancários continua. Essa é décima rodada de negociação, que começou com a entrega da pauta de reivindicações dos trabalhadores no dia 9. O Comando Nacional rejeitou a proposta dos bancos e convocou assembleia para segunda-feira (3), às 17h, na quadra dos bancários. Mesmo assim, o Comando diz que vai se manter de plantão em São Paulo caso a Fenaban queira fazer uma nova proposta. Na reunião de terça-feira (27), os bancos fizeram uma proposta de novo modelo de acordo para a categoria, com validade de dois anos, em vez de um, como ocorreu nos últimos anos. Quarta-feira, a Fenaban manteve o reajuste em 7%, com abono de R$ 3,5 mil e, para o ano que vem, propôs 0,5% de aumento real, o que representaria perda real, nesses dois anos, d...

Parte final da reportagem com o Profº Ricardo Antunes: Jornal do Brasil - Como fica a ação sindical neste contexto? Ricardo Antunes - São dois elementos importantes. Primeiro, onde há resistência sindical, os empresários não conseguem implementar [reformas] com esta intensidade. Por exemplo, a França, que tem tradição de luta sindical, a Alemanha, que também tem sindicatos fortes, etc., consegue segurar e impedir a intensidade dessas medidas de desregulamentação do trabalho. Na Inglaterra, pelo contrário, onde o neoliberalismo foi devastador, muitos sindicatos foram profundamente atingidos. Nos Estados Unidos e em outros países, todos eles são neoliberais, mas alguns são mais devastadoramente neoliberais, como inclusive foi o caso do neoliberalismo inglês, um verdadeiro laboratório do neoliberalismo na Europa, mais agressivo, com Margaret Thatcher, depois com John Major. Onde os sindicatos são mais fortes, a resistência é maior. Agora, a defesa dessas medidas [do governo n...

Segue a continuação da reportagem com o Professor de Sociologia do Trabalho, da Unicamp, Ricardo Antunes. "Jornal do Brasil - Como o professor analisa o argumento que diz que é preciso reformar as relações de trabalho porque a CLT é velha e porque seria preciso reduzir os custos da produção para alavancar a economia? Ricardo Antunes - Coloco esta fala exatamente como a fala do Consenso de Washington no início dos anos 1990, quando dizia "é preciso privatizar tudo, é preciso desregulamentar tudo para que haja crescimento e expansão", e nós só temos destruição, só temos maior desemprego, maior empobrecimento da população. Porque exatamente onde esse sistema se expandiu, mais ele destruiu. Vou dar um exemplo, que é emblemático. Existe na Inglaterra, já há um certo tempo, um sistema de contratos chamado zero hour contract, contrato de zero hora. Ele vale para trabalhadores de cuidados, o chamado care em inglês, enfermeiros, médicos, jornalistas, transportadores ...

Considerando a importância e atualidade do tema e sua relação com o Observatório do trabalho no Brasil, reproduzimos a entrevista com o professor de Sociologia do Trabalho, da Unicamp, Ricardo Antunes pelo Jornal do Brasil on line.  Por sua profundidade e extensão, a apresentaremos em três momentos: dia seis, treze e vinte de setembro. " O projeto de reforma trabalhista sinalizado pelo atual governo brasileiro é uma "imposição dos interesses financeiros que comandam a economia do país", aponta Ricardo Antunes, professor de Sociologia do Trabalho da Unicamp e autor de diversos livros sobre o tema, entre eles "Sentidos do Trabalho", publicado no Brasil, na Argentina, nos Estados Unidos, na Inglaterra, Holanda, Itália, Portugal e Índia; e "Adeus ao trabalho?", editado no Brasil, na Argentina, Venezuela, Colômbia, Espanha e Itália. "O cenário que vamos ter nos próximos dois trimestres é desalentador, e vai fazer com que o movimento sindical e os ...

FUP se une às Frentes Brasil Popular e Povo sem Medo pela democracia e em defesa da Petrobras. A Federação Única dos Petroleiros (FUP) vai paralisar todas as suas atividades pelo período de 24 horas nesta sexta-feira (10), em ação contra a nomeação de Pedro Parente como novo presidente da Petrobras, contra a possibilidades de venda de ativos da estatal e pela defesa do pré-sal. A greve faz parte da mobilização nacional que as Frentes Brasil Popular e Povo sem Medo realizarão contra o presidente interino Michel Temer no mesmo dia. "As representações sindicais petroleiras reunidas, nesta segunda-feira, 30, no Conselho Deliberativo da FUP, alertaram para o risco iminente de perda de direitos e para o grave retrocesso que a categoria já vive e que serão intensificados com as intenções de privatização da Petrobrás e de entrega do pré-sal, reveladas por Michel Temer", diz nota da FUP. O novo presidente da Petrobras, Pedro Parente, assumiu o cargo no último dia 31 de ...

Grupo protesta contra salários, férias e verbas rescisórias atrasadas.  Continua, em Cubatão, a greve do Hospital Municipal, que entra em seu segundo dia. Segundo o SintraSaúde (Sindicato dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Serviços de Saúde de Santos), a adesão aumentou para 90% dos servidores (na terça-feira, 14, era de 80%). A entidade sindical, que protesta contra salários, férias e verbas rescisórias atrasados, também afirma que os atendimentos de emergência não estão sendo prejudicados, e já mira novas passeatas. "Não tem outra saída. Do dinheiro que chegou, pagaram alguns fornecedores e alguns médicos. Não sobrou dinheiro suficiente para uma folha de pagamento completo e não houve pagamento nenhum aos empregados. O pessoal só volta se receber as reivindicações requisitadas", explica o presidente da entidade sindical Paulo Pimentel, sobre os R$ 2 milhões repassados pela Prefeitura para a Associação Hospitalar Beneficente do Brasil (AHBB), gestora do hospit...