"Há uma cultura de aceitação do trabalho infantil"
Por Maurício Thuswohl, para a Repórter Brasil
da série especial Promenino*
da série especial Promenino*
Rio
de Janeiro – Na
Pesquisa Nacional de Amostragem por Domicílios (PNAD) realizada em 2012, o Rio
de Janeiro aparece apenas no 26º lugar do ranking dos estados com maior
incidência de trabalho infantil ilegal no Brasil. O bom desempenho fluminense
dentro do contexto nacional, no entanto, não ilude os órgãos do
poder público que atuam no setor, pois a realidade muitas vezes surge
camuflada nas pesquisas, uma vez que estas não têm como levar em conta,
por exemplo, o trabalho doméstico ao qual são submetidos crianças e
adolescentes ou mesmo algumas das piores formas de trabalho
infantil, como a prostituição ou o tráfico de drogas.
Segundo a PNAD 2012, existem 98.763 crianças de 5 a 17 anos ocupadas
com trabalho ilegal no Rio de Janeiro, mas esse contingente seguramente é
muito maior. Um indicativo da real dimensão do problema é o número de
procedimentos sobre trabalho infantil que estão atualmente ativos na
Procuradoria Regional do Trabalho da 1ª Região. Até outubro de 2013, eram 637
procedimentos que versavam sobre o trabalho de crianças e adolescentes,
sendo 140 deles acompanhados com Termos de Ajustamento de Conduta (TAC) e
437 ainda com investigação em andamento. Além disso, existiam outras
33 ações propostas com essa temática.
Conhecedora da
situação do Rio de Janeiro, a procuradora Sueli Bessa, do
Ministério Público do Trabalho (MPT) e titular da Coordenadoria Nacional
de Combate à Exploração do Trabalho de Crianças e Adolescentes na 1ª
Região, fala, em entrevista àRepórter
Brasil, sobre a realidade do trabalho infantil no estado.
Primeira gerente nacional do projeto federal Políticas Públicas de Combate
ao Trabalho Infantil, a procuradora analisa também a situação nacional e
faz um balanço do cumprimento das metas de erradicação desse mal assumidas
internacionalmente pelo governo brasileiro.
Em
quais municípios do Rio de Janeiro o trabalho infantil acontece com
mais frequência?
Nos municípios da Baixada Fluminense, como Belford
Roxo, Duque de Caxias e Nova Iguaçu. Há também São Gonçalo, na região
metropolitana. O próprio município do Rio de Janeiro tem um número
expressivo de crianças e adolescentes em situação de trabalho ilegal, mas
nesse caso temos de considerar o tamanho da população. No interior do
estado, nós temos os municípios de Campos dos Goytacazes, Itaperuna e São
João da Barra, que aparecem como os mais expressivos.
Em
quais setores da economia fluminense o trabalho infantil é observado e com
que incidência?
Em todas as
áreas há trabalho infantil, não é privilégio de uma ou de outra. É
bem pulverizado entre os setores. A gente recebe denúncias tanto do
comércio quanto da indústria. Tem muito trabalho infantil na área rural,
tem também na informalidade. A questão no Rio de Janeiro não é diferente
do restante do país. É uma questão que, infelizmente, ainda está espraiada
nos diversos setores. A incidência do trabalho infantil rural é maior no
interior do estado, onde há, por exemplo, maior produção pecuária e
agrícola. Há também a questão do trabalho infantil doméstico, que até hoje a
gente não consegue quantificar porque acontece no interior dos lares e não
há possibilidade de fiscalização por parte do poder público. Então, a
gente tem de trabalhar muito com conscientização para que isso venha à
tona. Não temos os dados concretos sobre trabalho infantil doméstico. E há
ainda as piores formas, que são o tráfico de drogas e a exploração sexual
para fins comerciais.
Quais
as peculiaridades observadas no trabalho infantil em área rural? E em
área urbana?
A informalidade em área urbana, geralmente, se dá sem
qualquer empregador. São aquelas crianças nos sinais de trânsito e até no
próprio tráfico de drogas. Na área rural, a gente tem um agravante, pois
às vezes é a própria agricultura de subsistência que coloca essa criança
ou esse adolescente lá para trabalhar no campo. Muitas vezes, é
para contribuir com a renda da própria família. Uma peculiaridade da área
rural brasileira, e isso se repete no Rio de Janeiro, é que o trabalho
infantil acontece dentro da própria agricultura familiar, às vezes até
mesmo na pecuária, com a criança acordando cedo para mexer com o gado etc.
Muitas vezes, a própria família faz uso do trabalho infantil.
Existe
algum tipo de acompanhamento feito às crianças que trabalham como
catadores nos lixões em diversos pontos do Rio de Janeiro?
Temos atuado para que o poder público impeça o acesso
de crianças e adolescentes a esses locais para catar lixo. É outro caso em
que, na maioria das vezes, elas chegam trazidas por seus próprios
familiares. Notadamente, agora que existe uma política nacional para a
destinação de resíduos sólidos, esse problema tem sido atacado para que se
retirem as crianças dessa condição, que também pode ser considerada uma das
piores formas de trabalho infantil.
Quais
as principais razões identificadas pelo MPT para a existência do
trabalho infantil no Rio de Janeiro? Quais fatores contribuem para sua
recorrência?
Os fatores que contribuem não são isolados também. Há
uma gama de questões que a gente poderia citar. Por exemplo: há uma cultura de
aceitação do trabalho infantil. Quem atua com essa temática logo verifica
isso. Se for discutir o tema com a sociedade, você ouve recorrentemente se
falar que ‘é melhor estar trabalhando do que na rua’. Então, se vê que há
uma permissividade da sociedade em achar que aquilo é normal. Mas, veja
bem, achar que é normal para o filho daquele que não tem condição
social boa, porque todo mundo quer que o filho das classes média ou alta
esteja se educando, não é isso? Outro ponto são os inúmeros problemas
sociais que o nosso país tem. É óbvio que se a família não consegue gerar
renda por si só, isso vai contribuir para trazer a criança e o adolescente
para o trabalho. Há uma distorção de valores, e às vezes se impõe à
criança e ao adolescente o papel que seria do adulto, que é o de dar
sustentação e dar condições de subsistência ao seio familiar.
Eu aponto também a insuficiência de políticas do
poder público – ou mesmo ausência em alguns lugares – definidas para
buscar a erradicação do trabalho infantil. Embora isso tenha melhorado um
pouco, ainda se trata da questão de termos a criança fora da educação,
fora da escola. E não basta simplesmente criar escola, mas ter uma
política de manutenção dessa criança e desse adolescente na escola para
que não ocorra a evasão. Será que a escola hoje está cumprindo esse papel?
Essa é uma questão que precisa ser discutida. Na minha modesta opinião,
construída ao longo de dez anos de atuação dentro do Ministério Público, o
que vejo é isso.
Diante
do quadro atual, quais políticas públicas são necessárias para solucionar
o problema do trabalho infantil no Rio de Janeiro?
São necessárias políticas de geração de renda para a
família. Não simplesmente uma política pública de assistencialismo, mas de
qualificação dos pais, de qualificação adequada ao mercado de trabalho
daquele lugar em que eles residem. É preciso oferecer aos pais um curso
que possibilite obter um posto de trabalho naquela localidade. Então, tem
de ser uma política de geração de renda adequada para cada
município. Outro ponto seria a adoção de escolas de educação integral.
Algumas poucas escolas começam a caminhar nessa trilha, mas ainda não há
uma política generalizada de educação integral. Que o poder público adote
políticas de profissionalização para o adolescente pela via regular
através da qual ele poderia ingressar no mercado de trabalho a partir dos
14 anos, que é por meio da aprendizagem. Com a aprendizagem, ele vai gerar
renda para a família, e você vai incluir o adolescente dentro de
um trabalho regular e tendo acesso a todos os direitos garantidos, porque
é um contrato de trabalho especial. Teremos o ganho de ele ser futuramente
um cidadão qualificado e a empresa tem o ganho de contar com um
trabalhador qualificado.
Quando falamos da aprendizagem, não falamos de
um instituto qualquer, falamos de um instituto multifacetário que vai
contribuir realmente para a erradicação do trabalho infantil. É preciso
também que os municípios instituam programas sociais que realmente retirem
essa criança e esse adolescente dessa situação. O que a gente verifica com
nossa experiência é que são raros aqueles municípios que fazem um diagnóstico
do trabalho infantil. O poder público tem de assumir esse compromisso de
verificar se existe realmente trabalho infantil e identificar os casos
para, depois, fazer a inclusão desses adolescentes em programas sociais
para retirá-los dessa condição.
E
o que mais?
Poderíamos citar algumas outras políticas públicas:
entre outras, acolhimento às vítimas de exploração sexual e atendimento ao
adolescente que caiu no problema da drogadição, que é um problema
epidêmico em nosso país hoje. Não existe uma política para tentar retirar
esse adolescente e buscar um outro caminho, um tratamento sério. Tem tanta
coisa que poderia ser feita, e a gente vê que o poder público ou se omite
ou às vezes não implementa políticas suficientes que possam tratar o
problema de uma forma globalizada, articulada e inter-setorial. Além da
identificação e da inclusão, o próprio poder público pode
implementar programas de profissionalização ou então articular para que os
programas aconteçam naquela localidade. Às vezes, em um município tal, tem
muitas empresas e nenhum curso de aprendizagem. Então, o poder público,
cumprindo seu dever de cuidar da profissionalização, pode articular com
instituições que façam a aprendizagem para que esta aconteça naquela
localidade, para dar oportunidade para aqueles adolescentes serem
incluídos no mercado de trabalho de forma regular. É muita coisa que se
pode fazer, mas que não se faz ou que se faz de forma incipiente e que não
atende à demanda daquela localidade. Outra política que compete ao
poder público é estruturar os órgãos de atendimento à criança e ao
adolescente de forma adequada, como o Centro de Referência Especializado
de Assistência Social (Crea), o Centro de Referência de Assistência Social
(Cras) e o Conselho Tutelar. Hoje, nós temos locais que atuam ainda de
forma muito precária. É preciso atuar na capacitação desses conselhos
porque são eles que estão na linha de frente.
A
parceria do MPT com ministérios e outros órgãos do Poder Executivo funciona
no Rio de Janeiro? Apenas o trabalho cotidiano de fiscalização realizado
pelo MPT ou por auditores do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) é
suficiente para erradicar o trabalho infantil?
Não se combate nem erradica o trabalho infantil com
uma instituição de forma isolada. Esse trabalho envolve uma articulação
não só com o Ministério do Trabalho e Emprego, que é quem tem a função de
fiscalizar, mas também com outros órgãos e instituições que têm de primar
por essa erradicação. No estado do Rio de Janeiro, por exemplo, temos
buscado uma articulação com o Ministério Público Estadual (MPE), que tem
um trabalho muito importante nisso, com o MTE, com os conselhos
tutelares, com os conselhos municipais de direitos das crianças e
adolescentes, com a Polícia Federal e a Polícia Rodoviária Federal porque,
principalmente na questão da exploração sexual para fins comerciais, é
fundamental que ocorra essa articulação que, aliás, está ocorrendo neste
momento em busca de uma forma de atuação conjunta. A fiscalização em si e o MPT
sozinho não são suficientes para contribuir para a erradicação do trabalho
infantil. Nós teríamos de fazer um trabalho de articulação, inclusive nos
fóruns estaduais, discutindo essa temática com a sociedade. Nós,
que acabamos de participar da III Conferência Global sobre Trabalho Infantil,
sabemos que não há outro caminho que não seja a articulação e a atuação
inter-setorial. Temos de trabalhar com a educação, com a saúde. Nós do
Ministério Púbico temos buscado também, por exemplo, uma aproximação com o
Ministério do Desenvolvimento Social (MDS).
Fale
um pouco, por favor, sobre os resultados do projeto “Políticas Públicas
de Combate ao Trabalho Infantil” no Rio de Janeiro.
Na verdade, nós temos três projetos relativos à
infância que estarão sendo implementados no estado, em princípio até 2015.
Temos esse que você citou, de implementação de políticas públicas. Esse
projeto é voltado ao poder público, a gente atua em face dos municípios
para que eles façam acontecer as políticas públicas. Este ano, aqui mesmo
na Procuradoria Regional do Trabalho de Campos dos Goytacazes, onde atuo,
instauramos procedimentos nos municípios que apresentam os maiores índices de
trabalho infantil, que são Campos, Itaperuna e São João da Barra. A ideia
é que em 2014 no Rio de Janeiro, assim como nos outros estados, a gente
busque crescer o projeto para pelo menos dois municípios em cada unidade
do MPT no país. Temos também o projeto MPT na Escola, pelo qual a gente busca
discutir o tema do trabalho infantil com alunos das séries do ensino
fundamental em todas as escolas municipais. Isso é fundamental para que se
possa levar essa discussão para a sociedade. Chegando à escola, vai chegar
às famílias, é isso o que a gente quer. A greve dos professores impediu
que implementássemos o MPT na Escola de uma forma generalizada no
município Rio de Janeiro, mas a Secretaria Municipal de Educação ficou de
nos dar um retorno para ver se implementa o projeto no início do ano que
vem. Não nos deu ainda a palavra final, mas não tem por que não
implementar.
E tem ainda o Projeto de Aprendizagem, pelo qual a
gente busca a inclusão dos adolescentes no mercado de trabalho por meio da
aprendizagem, pois a gente pode cobrar o cumprimento da cota de
aprendizagem. A gente cobra isso, fazendo que o poder público municipal implemente
a aprendizagem no município e também articulando para que as empresas
daquela localidade tenham condições de cumprir a cota. Nós estamos
buscando a implementação cada vez mais incisiva dos projetos aqui
no estado. Estamos com um trabalho muito interessante de articulação com a
Polícia Federal, a Polícia Rodoviária Federal e o MPE. Nós já realizamos
dois encontros e conseguimos pontuar os focos de exploração sexual. Vamos
pensar em algumas estratégias conjuntas agora, já para esse ano e
principalmente antes desse grande evento que será a Copa do Mundo, para
poder atuar. Será um projeto interinstitucional: quatro instituições no
mínimo participarão dessas ações. Além disso, o MPE está organizando um
material voltado à capacitação da Polícia Militar e da Guarda Municipal do
Rio de Janeiro nesse tema da exploração sexual. Esses setores, que também
atuam lá na ponta, precisam saber para onde direcionar os casos quando
acontecem. Haverá não só um material destinado a esse público, como uma
capacitação feita pelo MPT e pelo MPE. O MPT elaborou um material voltado
ao Conselho Tutelar para poder capacitar os conselheiros, porque essa
capacitação tem de ser permanente. Esse material aborda todas as temáticas
relativas ao trabalho infantil.
A
realidade do trabalho infantil hoje no Rio de Janeiro e no Brasil pode ser
finalmente medida em números?
A gente percebe que no início, em 2009 ou 2010,
quando o Brasil começou a assumir o compromisso de erradicar o trabalho
infantil, esses números caíam de uma forma mais célere. O que a gente
observa de 2011 para cá é que essa redução vem sendo feita de forma mais
lenta. Em 2011, eram no Brasil todo 3.673.898 crianças de 5 a 17 anos em situação de
trabalho irregular. Em 2012, esse número passa para 3.517.540. Caiu o
número? Caiu, mas a redução tem sido mais lenta. A gente vai ter de ver o
que vai fazer para tentar dar uma acelerada nisso, porque o compromisso do
Brasil é que até 2016 estejam erradicadas as piores formas de trabalho
infantil. A gente vai ter de continuar discutindo de forma articulada para
ver o que se pode fazer para que essa redução ocorra de uma forma mais
significativa. Acho que até 2016 vai ficar difícil pra gente cumprir esse
compromisso, mas vamos fazer tudo o que for possível para poder pelo menos
minimizar isso. A PNAD 2012 aponta o Rio de Janeiro no 26º lugar do ranking. Em
2011, era o 24º colocado. Quer dizer: se você olhar pelos dados da PNAD,
melhorou um pouco. Mas a gente não pode esquecer que isso é uma pesquisa por
amostragem. No Estado do Rio de Janeiro, de acordo com a PNAD 2012,
existem 98.763 crianças de 5 a
17 anos ocupadas com trabalho. É um número expressivo, mas nele não está
incluído o trabalho infantil doméstico, que a gente não pode computar. E o
quantitativo de vítimas de exploração sexual para fins comerciais, que a
gente também não tem como computar? E os que atuam como os ditos
‘aviõezinhos’ no comércio de drogas? Esses números são interessantes para
algum parâmetro, mas, em nossa opinião, eles não expressam a realidade
porque existem questões que ainda não temos como quantificar. A
realidade não pode ser medida por números. Nós os tomamos apenas como
indicadores, mas, por isso tudo que citei, não temos como quantificar de
fato quantas crianças estão em situação de trabalho.
*
Matéria produzida em parceria com Promenino/Fundação Telefônica Vivo, e
publicada também no site Promenino,
que reúne mais informações sobre combate ao trabalho infantil
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