Protestos pelo país querem barrar projeto de terceirização do trabalho

As manifestações desta terça-feira (7) são promovidas pela CUT, MST, UNE e CMP; além da pauta contra o PL 4330, os atos pedem democratização dos meios de comunicação e da política.

Ponto de conflito entre trabalhadores e empresários, o Projeto de Lei da Terceirização (PL 4330/04) tem previsão de ser votado na Câmara dos Deputados nesta terça-feira (7). Contrária ao projeto, a Central Única dos Trabalhadores (CUT) prepara uma mobilização no mesmo dia em diversos estados. A série de protestos é uma construção entre organizações sindicais e movimentos sociais e conta ainda com outras reivindicações.

O que está em jogo no PL 4330 é a abertura para a contratação de terceirizados em qualquer atividade – seja ela intermediária ou final do processo produtivo – de uma empresa pública ou privada. Ou seja, tira a responsabilidade direta da empresa principal com o conjunto dos empregados. Para o juiz e professor em Direito do Trabalho da Universidade de São Paulo (USP), Jorge Luiz Souto Maior, o objetivo deste projeto de lei é permitir a terceirização de qualquer trabalho, e “se pode haver a terceirização de tudo, ela deixa de ser uma exceção e passa a ser uma regra”.

Na opinião da CUT e de outras organizações sindicais, a terceirização prejudica os trabalhadores. Dados do Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Socioeconômicos (Dieese), de 2011, apontam que o trabalhador terceirizado fica 2,6 anos a menos no emprego, tem uma jornada de três horas a mais por semana e tem ganho salarial 27% menor. Além disso, a cada dez acidentes de trabalho, oito ocorrem entre terceirizados.

Já o setor empresarial se mobiliza pela aprovação do projeto, como as confederações nacionais da indústria (CNI), de comércio e serviços (CNC), da agricultura (CNA) e do transporte (CNT). “A terceirização é uma das técnicas de administração do trabalho que têm maior crescimento”, justifica o empresário e propositor do projeto, Sandro Mabel (PMDB-GO).

Segundo Souto Maior, a terceirização não faz parte da “engenharia da produção”, mas tem servido “para segregar e discriminar pessoas, criar situações de precarização, gerar perversidade no ambiente de trabalho. Além de dificultar a sindicalização e a luta por melhores direitos trabalhistas, gerando uma competição entre os trabalhadores”.

O impasse é tão grande entre a bancada de parlamentares que representa os trabalhadores e a bancada do empresariado, que o projeto tramita há mais de dez anos no Congresso. O PL 4330 foi proposto em 2004.

Na última semana, representantes de centrais sindicais se reuniram com o relator do projeto, deputado Arthur Maia (SD-BA). A proposta do parlamentar foi a de alterar três itens do texto, porém, manter a terceirização em todas as atividades produtivas, que é o principal ponto de discórdia.

Os itens que sofrerão alterações, ainda a serem discutidas, são os referentes à sindicalização unitária, à responsabilidade solidária das empresas contratantes de terceirizados e à chamada “quarteirização”, empresas sem empregados que utilizam serviços terceirizados e até de empresas que também terceirizem seus empregados.

Fonte: http://www.brasildefato.com.br/node/31741