Trabalhadores denunciam descontrole das terceirizações na Imprensa Oficial de MG

A denúncia das contratações ilegais é alvo de um inquérito civil no Ministério Público de Minas Gerais, alegando o descumprimento da Lei Delegada nº 175, de 26 de janeiro de 2007

Há mais de 120 anos estava sendo criada a primeira entidade dedicada a dar transparência e visibilidade às ações dos governantes em Minas Gerais, a Imprensa Oficial (IOMG). De lá pra cá, já foram milhões de edições do Minas Gerais, publicação responsável pelas informações oficias do estado. Figuras ilustres como Carlos Drummond de Andrade e Murilo Rubião também já fizeram parte da equipe da Imprensa Oficial.

Os dias atuais, no entanto, não refletem mais a importância dedicada outrora para a transparência das atividades do poder público. Isso é o que aponta o Sindicato dos Servidores da Autarquia da Imprensa Oficial do Estado de Minas Gerais (Sindiof), que denuncia o desmonte da instituição.

Atualmente, a Imprensa Oficial tem 381 funcionários. Destes, apenas 125 ocupam cargos efetivos. Outros 58 são fruto de recrutamento amplo e 198 estão contratados pela prestadora de serviços MSG. Ou seja, a maioria dos funcionários da IOMG não são funcionários do estado, mas operam em uma instituição pública.

Com isso, diretores do Sindiof denunciam que é tratado como natural o fato de funcionários contratados, ou seja, terceirizados, exercerem atividades-fim na entidade. Tadeu Inácio, diretor jurídico do sindicato, conta que a falta de controle com as contratações é tão grande que chega ao ponto de serem encontrados funcionários da MGS com carteira de trabalho e direitos trabalhistas assumidos pela Imprensa Oficial.

“Ele está ocupando uma função que é por lei de um servidor público. Na maioria das vezes, os contratados não preenchem os requisitos mínimos necessários. Isso é, na verdade, uma forma de apadrinhar os parentes políticos”, aponta Tadeu.

Processo

A denúncia das contratações ilegais é alvo de um inquérito civil no Ministério Público de Minas Gerais, alegando o descumprimento da Lei Delegada nº 175, de 26 de janeiro de 2007. O processo se une a outros dois que correm no MPMG, onde o sindicato aponta irregularidades que vão desde o “desleixo” no armazenamento do arquivo histórico da IOMG até possíveis irregularidades em contratos com empresas prestadoras de serviço.

Serviços contratados pela Imprensa Oficial para a CONBRAS-Engenharia, no fim de 2012, o valor total foi de R$1.871.999,00. Advogados do sindicato denunciam que termos aditivos ao contrato elevaram em mais de R$200 mil reais o serviço de manutenção predial e em equipamentos. “Como pode uma coisa dessas? Você fecha o contrato em um valor e depois dos termos aditivos fica em quase o dobro. Isso deve ser investigado”, indigna-se Denilson Marins de Matos, presidente do Sindiof.

Ele afirma ainda que a prestadora CONBRAS tem uma sala própria dentro da IOMG, com computadores e outros equipamentos de propriedade do poder público, além de fazerem uso constante dos veículos e motoristas da entidade.

Perseguição

O presidente do Sindiof, Denilson, e o diretor Tadeu contam ao Brasil de Fato MG que frequentemente têm sido alvo de perseguição dentro da entidade. No dia sete de maio, foi publicado no Minas Gerais a transferência de setor de ambos os funcionários, sem aviso prévio ou justificativa. Os dois estão sendo mandados para serviços operacionais, considerados abaixo do cargo que ocupam atualmente na instituição. Os sindicalistas apontam que o Diretor-Geral da IOMG, Eugênio Ferraz, é principal responsável pela peseguição.

“Essa transferência foi por causa dos inquéritos no MPMG. Depois que o diretor começou a ser questionado sobre as investigações as perseguições começaram”, diz. Ele reforça que as avaliações recebidas pelos dois funcionários nas funções que ocupavam anteriormente foi de notas máximas nos último anos, o que reforça a capacitação.

Por orientação do jurídico do sindicato, os diretores não deixaram suas funções, e agora lutam para garantir seus diretos e os de todos os trabalhadores da IOMG. “As irregularidade na IO vêm de longa data, passam de governo para governo. Mas nos últimos anos com a nomeação do Eugênio a coisa estrapolou. É muita transgressão de lei para pouco tempo, tudo é permitido”, conclui Tadeu.

Denilson diz que a luta é por melhorias nas condições de trabalho e do serviço prestado. “Queremos saber pra onde está indo o dinheiro público, com essas contratações indevidas e essas irregularidades em prestação de serviço. A gente busca construir um concurso público, que o dinheiro seja investido para melhorar a carreira dos servidores e o serviço prestado á população”, finaliza.