Reforma administrativa ganha 5ª versão após divergências, incluindo redução de férias de juízes Relator excluiu cooperação entre órgãos públicos e empresas privadas; PEC pode ser votada nesta quarta A continuidade das dissidências em torno da reforma administrativa fez surgir uma quinta versão do parecer da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 32/2020, que oficializa a medida. O relator, deputado Arthur Maia (DEM-BA), excluiu do texto o polêmico artigo 37-A, que previa a possibilidade de acordos de cooperação entre órgãos públicos e iniciativa privada para a oferta de serviços a partir do compartilhamento de estrutura física e pessoal. A mudança veio após intensa pressão exercida por parlamentares de oposição e organizações civis que reúnem servidores públicos. Os dois segmentos acusaram o texto de promover uma privatização do serviço público, apontando para uma maior precarização das atividades ofertadas pelo Estado. “Não houve a necessária compreensão dos colegas...
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“Reforma” Administrativa, ameaça à democracia PEC 32 amplia a politização de cargos públicos – e ataca a estabilidade dos servidores. Precariza serviços essenciais à população, abrindo-os à mercantilização, e cria brechas para perseguir funcionários que denunciam arbitrariedades Por Marcello Fragano Baird e Gabriela Lotta , na Piauí A reforma administrativa proposta pelo Poder Executivo e atualmente em debate no Congresso Nacional ignora problemas históricos da administração pública brasileira. A depender do rumo que tome, pode colocar em xeque avanços realizados nas últimas décadas na construção do Estado brasileiro e até mesmo debilitar a claudicante democracia brasileira. Análises demonstraram como a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 32, defendida pelo governo federal, não vai conseguir resolver os problemas de gestão e eficiência, que deveriam ser centrais numa reforma administrativa, nem o corte de despesas tão almejado pelo ministro da Econo...
'Se aumentar mais, profissão acaba': alta dos combustíveis já levou 25% dos motoristas de apps a desistir CRÉDITO, ARQUIVO PESSOAL Legenda da foto, Ana Paula Aparecida de Oliveira já acumula mais de 25 mil corridas em aplicativos de transporte, mas pensa "todos os dias em desistir" O aluguel do carro que Daniela Cristina Teles, de 37 anos, usava para trabalhar subiu de R$ 1.400 para R$ 2.000 por mês. O litro do etanol passou de R$ 1,89 para R$ 4. O aumento do número de casos e mortes por covid-19 a deixou com medo de estar no mesmo ambiente que desconhecidos. "Parei de trabalhar com aplicativos em janeiro de 2021 porque tudo aumentou e a demanda de passageiros diminuiu. Tantas desvantagens me fizeram procurar outra coisa", afirmou. Ela conseguiu emprego na Câmara Municipal de São Paulo. "Eu ainda tentei fazer Uber no fim de semana, mas nem assim estava valendo a pena", contou Teles à reportagem. Ela disse que nos últimos meses desistiu definitiva...
Paraíba registra 450 acidentes graves ou doenças associadas ao trabalho infantil Nesta terça-feira, Dia da Infância, o MPT-PB alerta para urgência em proteger as crianças da exploração infantil Paraíba tem 39,6 mil crianças e adolescentes em situação de trabalho infantil (Foto: Arquivo/Jornal Correio da Paraíba) O Observatório da Prevenção e da Erradicação do Trabalho Infantil revela que 450 crianças e adolescentes foram sofreram acidentes graves ou tiveram doenças relacionadas ao trabalho infantil na Paraíba nos últimos 13 anos. Nesta terça-feira (24), Dia da Infância, o Ministério Público do Trabalho (MPT-PB) alerta para urgência em eliminar o trabalho infantil e proteger as crianças. Entre 2016 e 2020, de acordo com um relatório da Organização Internacional do Trabalho (OIT) e do Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF), o número global de crianças e adolescentes aumentou 8,4 milhões e chegou a 160 milhões. Devido à pandemia do novo coronavírus, que aumentou o desempre...
Trabalho: a nova contrarreforma em detalhes A pretexto de inserir jovens no mercado, governo quer contratos que eliminam férias e FGTS, e dão controle total da jornada ao empregador. Apoio do Congresso e silêncio da mídia mostram necessidade de propor agenda alternativa O Senado Federal poderá tomar, na próxima quarta-feira, dia 1/9/2021, uma decisão crucial a respeito do futuro das relações de trabalho no país. Trata-se de deliberar sobre a conversão da MP 1045/2021 em lei. Assim como ocorreu com a reforma trabalhista de 2017, cuja tramitação legislativa se realizou em prazo recorde de 3 meses, sem diálogo com a sociedade e, sobretudo, com a classe trabalhadora, essa denominada “minirreforma trabalhista” – que, de “mini”, não tem nada – é resultado da prática inconstitucional de enxertar temas estranhos à matéria objeto da medida provisória. Essa prática, corriqueira no Congresso Nacional brasileiro, ficou conhecida como a inclusão de “jabutis”. A MP 1045, originalmente, tratava...
Dados atualizados sobre despejos no Brasil mostram aumento no número de casos entre 2020 e 2021 Jornal Brasil Atual também traz informações sobre o Atlas da Violência 2021, divulgado na última terça-feira (31) Movimento de Trabalhadores Sem Teto consegue barrar despejo de 100 famílias carentes em Guarulhos, na Região Metropolitana de São Paulo - 02/03/2021 - MTST Houve aumento de 340% no número de famílias despejadas no Brasil no último ano, de acordo com pesquisa realizada pela Campanha Despejo Zero . Foram 6.373 famílias despejadas até agosto de 2020, e até agosto de 2021 foram removidas 21.725 famílias. Rio de Janeiro, São Paulo e Amazonas são os estados onde mais famílias sofreram remoções. No Rio de Janeiro foram 4.862 famílias; em São Paulo, 4.622 famílias; e no Amazonas, 3.080 famílias. Adinomar Santos, membro da coordenação do Fórum Nacional de Reforma Urbana e consultor de projetos sociais de Habitat para Humanidade, na região de Manaus, denuncia que há...