Entidades protestam contra recolhimento de crianças nas ruas
Rio - Entidades de defesa dos direitos das crianças e dos adolescentes fizeram um protesto, na tarde desta segunda-feira, na sede da seção da Ordem dos Advogados do Rio de Janeiro (OAB-RJ), contra a política de recolhimento compulsório de meninos e meninas de rua, implantada pela Secretaria Municipal de Assistência Social desde o fim de maio.
De acordo com a psicóloga do Conselho Regional de Psicologia do Rio (CRP-RJ), Ana Carla Silva, a abordagem e o tratamento dados às crianças e aos adolescentes que vivem em situação de risco desrespeitam a Constituição e os direitos humanos. "A gente não concorda com a maneira bruta com que vêm sendo feitos esses recolhimentos, com a presença de policiais e guardas municipais, levando essas crianças para abrigos onde ficam fechadas, sem acesso aos familiares", afirmou a psicóloga.
Para a psicóloga, é possível fazer esse trabalho de forma mais humana. Como alternativa aos métodos adotados até agora, Ana Carla citou os consultórios de ruas e centros de atenção psicossociais. Ela também criticou a falta política pública para atender crianças dependentes de drogas. Segundo a psicóloga, hoje, elas só contariam o serviço da Secretaria de Assistência Social.
Termo de ajustamento de conduta
O Ministério Público (MP) do Rio informou que recebeu denúncias sobre a abordagem feita às crianças e adolescentes nas ruas da cidade. Na semana passada, o procurador-geral de Justiça, Cláudio Lopes, teve audiência com o prefeito Eduardo Paes e cobrou o fim das irregularidades constatadas em inspeções em abrigos e na Casa Viva. Paes se comprometeu a assinar um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) nesta semana, mas a assessoria de comunicação do prefeito informou que ele estará fora da cidade neste período. Por isso, o termo deverá ser assinado apenas no início de agosto.
O termo determina que a prefeitura desenvolva as ações de recolhimento de meninos e meninas de rua em parceria com o Programa Saúde da Família. Além disso, o município precisará cadastrar os usuários da rede socioassistencial, educacional e de qualificação profissional.
O TAC estabelece ainda que as crianças e adolescentes e suas famílias sejam incluídos em programas de transferência de renda.A prefeitura também deverá criar um programa de moradia, capacitar a Guarda Municipal, garantir a presença de assistentes sociais em operações de abordagem e acolhimento e dispor de equipamentos adequados para desenvolver o trabalho. A Agência Brasil tentou entrar em contato com o secretário Rodrigo Betlem, mas a Secretaria Municipal de Assistência Social não respondeu ao pedido.
De acordo com a psicóloga do Conselho Regional de Psicologia do Rio (CRP-RJ), Ana Carla Silva, a abordagem e o tratamento dados às crianças e aos adolescentes que vivem em situação de risco desrespeitam a Constituição e os direitos humanos. "A gente não concorda com a maneira bruta com que vêm sendo feitos esses recolhimentos, com a presença de policiais e guardas municipais, levando essas crianças para abrigos onde ficam fechadas, sem acesso aos familiares", afirmou a psicóloga.
Para a psicóloga, é possível fazer esse trabalho de forma mais humana. Como alternativa aos métodos adotados até agora, Ana Carla citou os consultórios de ruas e centros de atenção psicossociais. Ela também criticou a falta política pública para atender crianças dependentes de drogas. Segundo a psicóloga, hoje, elas só contariam o serviço da Secretaria de Assistência Social.
Termo de ajustamento de conduta
O Ministério Público (MP) do Rio informou que recebeu denúncias sobre a abordagem feita às crianças e adolescentes nas ruas da cidade. Na semana passada, o procurador-geral de Justiça, Cláudio Lopes, teve audiência com o prefeito Eduardo Paes e cobrou o fim das irregularidades constatadas em inspeções em abrigos e na Casa Viva. Paes se comprometeu a assinar um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) nesta semana, mas a assessoria de comunicação do prefeito informou que ele estará fora da cidade neste período. Por isso, o termo deverá ser assinado apenas no início de agosto.
O termo determina que a prefeitura desenvolva as ações de recolhimento de meninos e meninas de rua em parceria com o Programa Saúde da Família. Além disso, o município precisará cadastrar os usuários da rede socioassistencial, educacional e de qualificação profissional.
O TAC estabelece ainda que as crianças e adolescentes e suas famílias sejam incluídos em programas de transferência de renda.A prefeitura também deverá criar um programa de moradia, capacitar a Guarda Municipal, garantir a presença de assistentes sociais em operações de abordagem e acolhimento e dispor de equipamentos adequados para desenvolver o trabalho. A Agência Brasil tentou entrar em contato com o secretário Rodrigo Betlem, mas a Secretaria Municipal de Assistência Social não respondeu ao pedido.
Fonte: http://odia.terra.com.br/portal/rio/html/2011/7/entidades_protestam_contra_recolhimento_de_criancas_nas_ruas_180132.html
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