MEDIDAS SOCIODEGRADATIVAS

-OPINIÃO-

Durante inspeção nas unidades prisionais do Espírito Santo, há uns dois anos, os juízes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), além de casos alarmantes de superlotação, também descobriram que, em uma unidade para jovens infratores, na cidade de Cariacica, 121 adolescentes com dependência química foram sedados e transferidos às pressas na véspera da inspeção para evitar o flagrante da superlotação.

            Na unidade para onde foram levados, os juízes apreenderam sprays de pimenta, bombas de gás lacrimogêneo e armas brancas. E, na unidade de origem desses jovens, os inspetores encontraram alguns menores trancafiados em contêineres sem ventilação e sem esgoto. Havia pequenos buracos no teto causados pela ferrugem, que quando chovia alagava o local. "Duas dessas caixas estavam expostas ao sol. Não havia banheiro. Os menores eram obrigados a defecar e urinar dentro do contêiner. O cheiro é repulsivo", diz o relatório do CNJ, cuja equipe teve de usar botas de borracha, luvas, máscaras e outros equipamentos para poder executar o seu trabalho. 

            Hoje leio a seguinte manchete no O Globo: “CNJ: Padre Severino tem que acabar”.

Nova inspeção do conselho apontou, dentre outras falhas, o uso ordinário da violência pelos agentes, como sprays de pimenta e outros métodos nada pedagógicos. “No Padre Severino se percebeu o uso da violência como metodologia de trabalho e não como fato isolado decorrente da conduta de alguns socioeducadores ou agentes”, diz o trecho do relatório que também denuncia o ensino precário com carga horária absolutamente insuficiente e a super lotação acima do dobro que obriga os internos a dividirem camas. Foi constatado também falta de circulação de ar. 

            Enquanto se discute a menor idade penal, a instituição que deveria cumprir a função de reeducar o jovem para reintegrá-lo a sociedade, atua fazendo exatamente o oposto. De uma forma cruel e desumana o sistema trata esses jovens, na grande maioria pobres, como se eles fossem fadados a serem o que se tornaram, e que não há possibilidade de transformação. Essa cartilha do pseudo determinismo social é um dos grandes problemas desse sistema onde se observa fatos e não os fenômenos que levaram aos fatos. 

Vamos entender: 

- Vivemos numa sociedade baseada no mercado e no capital onde o lucro é a moeda de troca. 

- A divisão de riquezas no Brasil é estupidamente desequilibrada equivalente a Suazilândia... Já ouviu falar nesse país? 

- A desigualdade social é um dos maiores causadores (se não O maior) de violência urbana em qualquer lugar no mundo. Os maiores índices de violência sempre estão nos locais de  maiores índices de pobreza.

- Por diversos fatores sociais, orinundos sobre maneira da situação de pobreza e falta total de oportunidade e assistência do Estado, muitos jovens ingressarão no mundo do crime.

- Os jovens infratores são levados sob custódia do ESTADO para a medida SOCIOEDUCATIVA. E lá são tratados de forma desumana.

-  Esses jovens saem de lá das instituições regenerados? CLARO QUE NÃO!  Essa medida SOCIOEDUCATIVA  não os integra a sociedade tão pouco os educa. Lá eles aprendem a raiva, a violência e o desrespeito. 

            Portanto,  não é possível ver resultados positivos em medidas que dopam, trancafiam jovens em contêineres sem ventilação, expostos as diversidades temporais, em meio a urina e fezes. Só consigo ver revolta e violência. Vejo você e eu reclamando amanhã por que fomos assaltados. Vejo famílias chorando o assassinato gratuito dos seus entes. Vejo troca de tiros e vítimas de balas perdidas. Vejo qualquer coisa muito diferente de jovens reintegrados à sociedade. Isso mostra a forma inovadora de se solucionar problemas sociais. Ao invés de resolvê-los, é mais fácil fingir que eles não existem e trancá-los em um contêiner, ou trata-los com violência e descaso. E todos nós nos sentimos mais seguros e protegidos. Não é?

Bruno Nasser-

jornalista, colaborador do Observatório do Trabalho no Brasil