Rio de Janeiro: Ataque ao funcionalismo estadual

Com o objetivo de desviar as acusações por seu envolvimento com a Delta, o corrupto desgovernador do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral, ajuizou Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin 4.782), no Supremo Tribunal Federal (STF), em que questiona o pagamento de gratificação de adicional por tempo tempo de serviço (triênios) sobre o valor dos vencimentos dos servidores públicos civis, previsto no Estatuto dos Servidores Civis do Estado. Militares foram excluídos por terem regras próprias na carreira.

Neste domingo, a partir das 10h, os servidores públicos civis irão realizar um Ato de protesto contra Sérgio Cabral, na praia de Copacabana, em frente ao Copacabana Palace, no sentido de chamar à atenção da população para mais este ato ilegal do governador, que a Constituição não permite.

O governador pede que o STF declare a inconstitucionalidade formal e material do dispositivo. Sustenta que os deputados estaduais, ao editarem a norma, interferiram indevidamente em um dos elementos mais vitais da Administração Pública – a gestão dos recursos públicos.

Na ADIN, o governador fluminense pede liminar para suspender os efeitos da norma até que o mérito da questão seja julgado em Plenário. Segundo ele, o governo está buscando implementar novos planos de cargos e remuneração para as diversas carreiras do funcionalismo estadual, com a estipulação de formas de progressão remuneratória que não estão atreladas exclusivamente ao tempo de serviço, mas sim no comprimento de metas e objetivos.

O relator da ADIN é o ministro Gilmar Mendes.

Os profissionais de educação devem se unir para lutar contra mais esse desmando dessa administração, que prioriza acordos com empreiteiros e violenta toda uma classe trabalhadora.

Fontes: 

http://www.tribunadaimprensa.com.br e http://seperiodasostrascasimiro.blogspot.com.br