UM ESTUDO SOBRE TRABALHO: decifrando a situação de emprego, desemprego e informalidade no Rio de Janeiro
Cleier Marconsin*
Mira Lini
M. Caetano**
Resumo: Este trabalho traz o projeto de
pesquisa “Um estudo sobre trabalho: decifrando a situação de emprego,
desemprego e informalidade no Rio de Janeiro”, que se encontra em
desenvolvimento no Observatório do Trabalho no Brasil. Realiza um debate sobre
o tema, sem a pretensão de esgotar toda a sua complexidade, a partir do
referencial teórico da tradição marxista, com destaque para as transformações que
vêm ocorrendo nas ultimas décadas, as quais têm início com a onda longa
recessiva, iniciada na transição da década de 1960 para os anos hum mil,
novecentos e setenta e seus impactos nos direitos, nas relações e nas condições
de trabalho de significativo contingente de trabalhadores brasileiros. Apresenta
em largos traços a metodologia através da qual vem se concretizando o estudo,
que tem como fundamento o método dialético e as metas e possibilidades
pretendidas no desenrolar do projeto.
Palavras-Chave:
Trabalho, desemprego, informalidade.
Abstract
The paper
presents the research project "A study of work: deciphering the employment
situation, unemployment and informality in Rio de Janeiro
INTRODUÇÃO
A pesquisa
“Um estudo sobre trabalho: decifrando a situação de emprego, desemprego e
informalidade no Rio de Janeiro” tem como objetivo o conhecimento atualizado da
situação do trabalho no que se refere ao emprego, desemprego e informalidade no
estado do Rio de Janeiro. Tem início no ano de 2011 e encontra-se em desenvolvimento,
sendo este texto um debate sobre o projeto e suas perspectivas.
O
referencial teórico-metodológico adotado na pesquisa, que funda-se na tradição marxista ,
concebe o objeto imerso numa totalidade concreta — categoria
constitutiva da realidade que se
articula totalizadora e totalizante — carregada de determinações
e contradições postas
por processos
históricos dinamizados pelo
protagonismo das classes sociais. Assim,
o estudo e a discussão do objeto - emprego,
desemprego e informalidade no estado do Rio de Janeiro - partem da relação entre a
economia e a política, ou seja, buscam entender os fenômenos pelas modalidades através das quais a sociedade produz as
condições materiais
de sua existência
—, mas também
pelas suas implicações
políticas , sociais
e ídeo-culturais.
A pesquisa,
então, nasce da constatação de que o trabalho vem sofrendo transformações fundamentais
nas ultimas décadas, as quais têm início com a onda longa recessiva, iniciada
na transição da década de 1960 para os anos hum mil, novecentos e setenta. Essas
transformações, na verdade, atingem a totalidade da vida em sociedade – sendo o
trabalho parte dela - já que se trata de garantir o novo padrão de acumulação
do capital, como explicitam Netto e Braz (2007, p. 212), para a reversão da “queda
da taxa de lucro”. Mundialmente, e no Brasil, em particular, efetivam-se
diferentes ações assentadas no ideário neoliberal, combinadas à reestruturação
produtiva, viabilizando que diferentes recursos sejam postos em andamento
visando à desregulamentação de atividades do capital, bem como de mecanismos
socioeconômicos importantes à mobilidade do capital financeiro. Mas vale
ressaltar: no bojo do processo, é fundamental “criar condições renovadas para a
exploração da força de trabalho” (NETTO E BRAZ, 2007, p. 212), por essa razão,
o trabalho é atingido de maneira frontal.]
1. REFERÊNCIAS TEÓRICO-ANALÍTICAS E RELEVÂNCIA DO
ESTUDO
Com a
tradição marxista como norte e tendo em vista esse quadro, entendemos que o aumento
do desemprego estrutural, a precarização dos contratos de trabalho, acrescendo
os subcontratos, os subempregos e os serviços temporários passam a ser peças
centrais do sistema e não mais acidentes ocasionais. Caracterizando a situação,
Iamamoto (1998) mostra que, ao lado do aumento do número de trabalhadores
desempregados, observa-se um pequeno núcleo de trabalhadores empregados em
tempo integral e, frequentemente, chamado a fazer horas extras para aumentar a
produção em seus setores e outro contingente - cada vez maior - de
trabalhadores avulsos, em regime de tempo parcial ou contingencial. Sendo
assim, crescem os empregos temporários no setor privado. Essa estratégia visa
reduzir salários e direitos, tais como assistência médica, aposentadorias, licenças
remuneradas e férias. Ainda segundo Iamamoto (1998), tais trabalhadores
temporários recebem em média entre 2
a 3 vezes menos que os trabalhadores fixos, executando a
mesma função. Antunes (1996) observa uma expressiva desproletarização do
trabalho industrial e, ao mesmo tempo, um processo intenso de subproletarização
com o acirramento do trabalho parcial, precário, temporário, terceirizado e uma
significativa ampliação do setor de serviços. Para ele, em síntese, todas estas
metamorfoses promovem um aumento dos trabalhadores e, simultaneamente, um
crescimento dos que não encontram trabalho para viver.
Assim, é
possível constatar que grandes parcelas de trabalhadores engrossam o exército
industrial de reserva numa grave situação de pauperização. Para a Organização Internacional do Trabalho (OIT), no
mundo, cerca de 200 milhões de
trabalhadores estão desempregados e um terço é de jovens entre 15 e 24 anos,[1]
sendo, que para esses trabalhadores o uso de contratos temporários quase
duplicou desde o início da crise do capital. De acordo com o estudo “Tendencias Mundiales del Empleo
Juvenil”, da OIT, entre 2008 e 2011, o número de contratos temporários entre os
trabalhadores jovens – entre 15 e 24 anos – aumentou em 0,9% ao ano, depois de
um aumento de o,5% ao ano entre 2000 e 2008.[2]
Essa situação obriga os trabalhadores que estão no mercado
formal de trabalho, em todos os países, a aceitar acordos que desrespeitam direitos trabalhistas — submetendo-se à
flexibilização — mostrando a intensificação, hoje, da exploração da força de
trabalho.
Os
trabalhadores desempregados e os terceirizados encontram-se isolados, não
possuem ou perdem sua identidade de classe, não tendo direito de reivindicar
melhores salários e condições de trabalho, enfraquecendo a organização sindical.
Trava-se uma luta ideológica em que as representações sindicais são mostradas
como ultrapassadas, corporativas, danosas à “modernização” e ao
desenvolvimento.
Trata-se de uma brutal luta ideológica [...]. Essa luta visa negar a
possibilidade de uma identidade classista do trabalhador, negar suas formas de
sociabilidade e subjetividade. Para completar, afirma-se que o trabalho, na sua
forma clássica, não tem mais sentido para o trabalhador. Com isso, procura-se
eliminar, no discurso e na prática, o papel das classes e de sua luta (DIAS,
1998, p.46).
Como uma
grande parte dos trabalhadores encontra-se fora do mercado formal ou porque
está desempregado ou porque não tem carteira assinada, essa fala passa a ter
âncoras no real. Procura-se obstaculizar ao máximo a interferência dos
sindicatos dos trabalhadores, forçando o papel de complementaridade — de aliado
das empresas — sem antagonismos ou proposições que caminhem além das
necessidades do capital. Entre as múltiplas consequências, aparecem a amplificação
da intensidade do trabalho, os ataques aos direitos sociais, a desmobilização
sindical, que são resultantes gerais no mundo do trabalho a perpassarem a vida
social, atingindo sobremaneira a subjetividade dos trabalhadores.
Esse
quadro complexo coloca
uma série de questões teórico-analíticas para o Serviço Social cujo trabalho dos assistentes
sociais se insere no âmbito das políticas sociais – públicas ou privadas – como
respostas que são às múltiplas expressões da questão social, tornando, assim, significativamente
relevante penetrarmos na estrutura e dinâmica do fenômeno. Quer dizer que
consideramos fundamental a atualização permanente e aprofundada do conhecimento
sobre as condições de trabalho e de vida da população trabalhadora - prioritariamente
atendida pelos assistentes em quaisquer de seus espaços ocupacionais – objetivando
o conhecimento dessa expressão da questão social tão atual, mas também instrumentalizar
suas organizações para o fortalecimento das lutas por direitos. Mas é
relevante, também, quando consideramos que no âmbito da formação profissional
do assistente social, as diretrizes curriculares da ABEPSS (1996) colocam
centralidade na relação entre Trabalho e Serviço Social.
A delimitação desse eixo no currículo abriu espaço para a definição
de um conjunto de disciplinas no campo da compreensão do trabalho, na sociedade
capitalista, em especial, na realidade brasileira. Da mesma forma, nos últimos
anos adensaram-se os estudos acerca da inserção do assistente social em
distintos processos e relações de trabalho, o que tornou possível a
estruturação de diversos núcleos de estudos e pesquisa nos cursos de Serviço
Social no Brasil. Inclusive o Programa de Pós-Graduação em Serviço Social da
UERJ (PPGSS/UERJ) tem sua área de concentração definida em Trabalho e Política
Social e com linhas de pesquisa nesse campo de investigação. As pesquisas
relativas aos fundamentos e à prática do Serviço Social devem ter como
referência o eixo trabalho, norteado por temas como política social e direitos
sociais, entre outros, na realidade brasileira.[3]
Por
último, porém não menos importante, é fundamental o acompanhamento permanente
do processo em curso porque a crise acirra-se novamente, na atualidade, como
mais uma etapa da expressão fenomênica da superacumulação típica do modo de
produção capitalista que se apresenta desde a década de 1970, o que significa
um aprofundamento dos ataques ao trabalho e, por via de consequência aos
trabalhadores, em nossa sociedade. Com essa referência a nortear os estudos, a metodologia
adotada na pesquisa é a qualitativa, pois consideramos que esse tipo de
abordagem pode permitir avanços no conhecimento do fenômeno rumo aos objetivos
propostos e sua relevância.
2.
A
METODOLOGIA DA PESQUISA: CAMINHO PARA DECIFRAR O FENÔMENO
Entendemos que o conhecimento deve ser
buscado e construído em sua totalidade, pois não se desvenda um fenômeno
coletando e analisando seus elementos de forma isolada. Dada a complexidade da
vida social, consideramos que o método dialético possibilita perceber
criticamente os nexos e as mediações do conjunto dos fenômenos que fundamentam
a dinâmica da sociedade capitalista onde se localiza o processo específico que
se pretende estudar. Com base em Fontes (2004, p. 14) é possível afirmar que essa
condução de análise da realidade exige que pensemos a questão específica, embebida
no movimento de “expansão do capital e da subordinação do trabalho num processo
mais largo, como um processo social que envolve a política, o trabalho, a
cultura, as formas de perceber e sentir, o modo de ser histórico”. Caso
contrário, as análises tornam-se desprovidas de realidade, o que nos leva a
perder as possibilidades de unificação entre teoria e prática, sendo esse
o caminho metodológico adotado na pesquisa “Um estudo sobre trabalho:
decifrando a situação de emprego, desemprego e informalidade”.
Importa
ressaltar que a pesquisa tem uma especificidade importante, porque se constitui
em um projeto estruturante do Observatório do Trabalho no Brasil, da Faculdade
de Serviço Social da UERJ. Nesse sentido, o caminho metodológico da pesquisa
qualitativa adotada pressupõe, também, a coleta de dados quantitativos
primários e secundários, relativos à dimensão mensurável da realidade, como a
situação de emprego, desemprego e informalidade, numa perspectiva dinâmica
permanente, reunindo e centralizando, numa Plataforma, tais dados sobre a
questão. Ao decifrar o objeto, ao atualizar o conhecimento e aprofundá-lo
participa da construção e alimentação de uma Plataforma de Dados do
Observatório sobre o trabalho, buscando, a partir da análise crítica dos dados
levantados, definirem-se indicadores, integrar dados e realizar sínteses.
O
levantamento de dados secundários é parte de um esforço de atualizar e
centralizar informações disponibilizadas por órgãos e institutos de pesquisa
brasileiros e internacionais sobre o tema como: Instituto Brasileiro de
Geografia e Estatística (IBGE), Departamento Intersindical de Estatísticas e
Estudos Sócio-Econômicos (DIEESE), Cadastro Geral de Empregados e Desempregados
do Ministério do Trabalho e Emprego (Caged/MTE) e Organização Internacional do
Trabalho – agência no Brasil (OIT). Esses órgãos foram escolhidos por conterem
indicadores mais abrangentes e em nível nacional, avançando para outros
aspectos do trabalho que possam vir a interessar no momento das análises e
sínteses do material coletado.
Os
dados primários resultarão de pesquisa realizada junto a três sindicatos de
grande porte e peso político no estado do Rio de Janeiro: Sindicato dos
empregados em estabelecimentos bancários do Rio de Janeiro, Sindicato dos Metalúrgicos do Estado do Rio de Janeiro
e Sindicato dos Petroleiros do Estado do Rio de
Janeiro. A escolha
desses sindicatos
ocorreu, também, porque representam categorias extremamente atingidas, nos últimos
anos, por ações do capital no sentido de “criar condições renovadas para
a exploração da força de trabalho” e garantir “o novo padrão de acumulação do
capital” (NETTO E BRAZ, 2007: 212), tanto no que se refere ao desemprego quanto
à terceirização, como à precarização causada pela informalidade.
A
pesquisa, assim, alimentará a Plataforma de Dados sobre o trabalho do Portal do
Observatório, objetivando uma maior acessibilidade dos dados sobre a questão
para os pesquisadores e alunos de graduação e pós-graduação do Serviço Social,
Sociologia e áreas afins.
Primeiramente,
a coleta dirige-se aos dados secundários dos Institutos de Pesquisa – o que já
vem ocorrendo desde os inícios de 2012. Em seguida, realizaremos entrevistas (semiestruturadas)
com dirigentes sindicais dos três sindicatos elencados, buscando entender como
vêm as transformações que vêm ocorrendo no mundo do trabalho; se e como
acompanham a situação da categoria que representam no que se refere às questões
estudadas na pesquisa – relação entre emprego, desemprego e informalidade – e o
problema da desmobilização sindical. No âmbito da organização e implantação da
Plataforma de Dados, que possibilitará o monitoramento e a divulgação dos dados
levantados, em especial os quantitativos, será utilizado o programa Acces do
pacote Oficce do Windows 7. Os dados quantitativos e as questões qualitativas
serão permanentemente confrontados e analisados, possibilitando sínteses e um
monitoramento permanente da situação de emprego, desemprego e informalidade no
estado do Rio de Janeiro.
3.
METAS E
POSSIBILIDADES: CONSTRUINDO SÍNTESES E ACESSO AO CONHECIMENTO DO OBJETO
Atualmente,
no Brasil, existem diferentes órgãos e/ou institutos de pesquisa e
pesquisadores atuantes na coleta, análise e divulgação de dados sobre a questão
do emprego, desemprego e informalidade, o que significa que os mesmos estão
dispersos em diferentes bancos de informações. Ao mesmo tempo, muitos sequer
são divulgados até mesmo por não terem o veículo apropriado para a sua
publicização como um todo. Para o acesso a esses dados, o pesquisador,
estudante ou militante de movimentos sociais têm de buscar em diferentes sites
e, em muitas situações, não consegue realizar tabulações e extrair resultados
efetivos entre diferentes bases de dados. Sendo um projeto estruturante do
Observatório, a pesquisa terá como uma derivação mais imediata a construção e
funcionamento da Plataforma de Dados sobre o Trabalho do Observatório do
Trabalho no Brasil. Através, então, dessa Plataforma de Dados a meta é que os
pesquisadores e os alunos de graduação e de pós-graduação da Faculdade de
Serviço Social, ligados ao tema, possam ter acesso aos dados sobre emprego,
desemprego e informalidade de forma centralizada, facilitando, assim, seus
estudos e descobertas acadêmicas sobre o tema. Espera-se, também, socializar
informações sobre o trabalho no Brasil da atualidade com profissionais das áreas
sociais e de humanidades e militantes sindicais e dos movimentos sociais em geral. Com o confronto
e a análise dos dados qualitativos e quantitativos, tendo como referencial
teórico-metodológico a tradição marxista , a meta é construir sínteses provisórias e
aproximativas do objeto, sempre tomado como uma totalidade que é parte de uma
totalidade maior: a relação capital – trabalho e seus confrontos de classes. Em
inícios de 2013, pretendemos começar a divulgar os dados e as sínteses
elaboradas na Plataforma do Observatório.
CONSIDERAÇÕES FINAIS
A
pesquisa “Um estudo sobre trabalho: decifrando a situação de emprego,
desemprego e informalidade no Rio de Janeiro”, do Observatório do Trabalho no
Brasil, da Faculdade de Serviço Social da UERJ justifica-se pela necessidade de
se conhecer as transformações atuais do mundo do trabalho, provocadas pela
crise do capital que se inicia na transição da década de 1960 para 1970 e
permanece, ainda hoje, apesar dos ciclos curtos de recuperação ocorridos ao
longo do período. Entretanto, as análises e as sínteses terão como fundamento a
clareza que é a lógica capitalista cujo objetivo é a acumulação máxima do
capital, que leva ao aumento exacerbado do desemprego. Em todo esse processo, a
exclusão de grandes contingentes de trabalhadores da possibilidade de empregar-se e a consequente ampliação do exército
de reserva, resultam da lógica do capital, que busca, em todos os momentos,
acumular-se através da ampliação da taxa de lucro, optando por formas mais ou
menos perversas a partir da correlação de forças entre as classes fundamentais
em nível mundial. Tal situação desdobra-se em dificuldades de sobrevivência
material de parcelas cada vez mais significativas dos trabalhadores, mas
implica, também, numa perda das possibilidades de vivência do trabalho,
afetando os seres sociais em sua essência.
Assim,
podemos afirmar com Antunes (1999, p. 211) que, se as transformações pelas
quais vem passando o trabalho não significam seu fim, implicam uma crise aguda
que atinge o trabalho propriamente dito, atingindo, por via de consequência “o
universo da consciência, da subjetividade dos trabalhadores, das suas formas de
representação [...]”.
No
Brasil, a reestruturação produtiva se alinha ao debate como parte de uma dupla
condução cuja outra ponta é o neoliberalismo. Agrava a situação do mercado de
trabalho brasileiro, provocando um crescimento explosivo do desemprego e das
formas de ocupação precárias ou informais.
Entendemos,
então, o desemprego como um dos aspectos mais graves das incidências da crise
do capital, mas também a informalidade - já histórica no mercado de trabalho no
Brasil – acirrando a precarização das relações e das condições de trabalho na
sociedade brasileira em geral e fluminense em particular. Sendo
uma grave expressão da questão social a instigar os profissionais de Serviço
Social a darem respostas em seus espaços ocupacionais, a pesquisa preocupa-se
em conhecer o fenômeno em
profundidade. A perspectiva é a socialização do conhecimento
obtido aos profissionais de Serviço Social e áreas afins, mas também aos
militantes sindicais e dos movimentos sociais em geral buscando contribuir,
como finalidade primeira, para o fortalecimento das organizações dos
trabalhadores.
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Projeto
de Fundação do Observatório do Trabalho no Brasil - Grupo de Pesquisa da
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* Profa
Dra da Faculdade de Serviço Social da UERJ, pesquisadora do
Observatório do Trabalho no Brasil, da Faculdade de Serviço Social da UERJ.
cleiermarconsin@gmail.com
** Cientista
Social graduada pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (2008).
Pesquisadora da área de Sociologia do Trabalho e Colaboradora do Observatório
do Mundo do Trabalho da Faculdade de Serviço Social da Universidade do Estado
do Rio de Janeiro. mira.caetano@gmail.com
[1] De 3.330 milhões
de trabalhadores, 200 milhões estão desempregado, segundo estudos recentes da
OIT <www.oit.org.br> - Acesso em junho de 2012.
[2]
Tendencias Mundiales del Empleo Juvenil 2012.
Disponível em <www.ilo.org/getyouth>
- acesso em junho de 2012.
[3] Justificativa do Projeto de
Fundação do Observatório do Trabalho no Brasil - Grupo de Pesquisa da Faculdade
de Serviço Social da UERJ – 2011.
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