Reforma trabalhista: ministros do TST apontam cerca de 50 lesões a direitos na proposta

-
Documento entregue à Presidência do Senado e ao relator do PLC nº 38/2017 é assinado por 17 ministros

Dezessete ministros do Tribunal Superior do Trabalho (TST), o que corresponde a mais de 62% da composição do Tribunal Pleno, entregaram à Presidência do Senado Federal na tarde desta quarta-feira (24/5) documento com considerações jurídicas ao PLC nº 38/2017, que dispõe sobre a reforma trabalhista. O documento também foi entregue ao gabinete do senador Ricardo Ferraço, relator da proposta na Comissões de Assuntos Econômicos (CAE) e de Assuntos Sociais (CAS) e a diversos parlamentares presentes à sessão.

Os ministros encontraram no texto da reforma cerca de 50 lesões graves de direitos, muitos deles de caráter múltiplo, bem como de garantias trabalhistas dos empregados, além de ameaças a regras de segurança dos trabalhadores. O documento também ressalta a preocupação dos signatários com a liberação da prática da terceirização de forma irrestrita em benefício das empresas tomadoras de serviços e a falta da isonomia obrigatória entre o trabalhador terceirizado e o empregado contratado diretamente. Ainda o segundo o documento, a reforma projeta efeitos restritivos também no âmbito do Direito Processual do Trabalho.

"Trata-se um importante documento produzido e subscrito por quase dois terços dos ministros do TST, inclusive pelos dois presidentes anteriores, com um perfil técnico, e que merece  ser lido por todos os senadores antes de qualquer  deliberação", afirma o presidente da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), Germano Siqueira, que acompanhou a entrega do documento juntamente com diversos ministros e o diretor de Assuntos Legislativos, Luiz Colussi.

 Clique aqui e confira a íntegra do documento, assinado pelos seguintes ministros do TST:

João Oreste Dalazen – ex-presidente
Antonio José de Barros Levenhagen – ex-presidente
Lelio Bentes Corrêa
Luiz Philippe Vieira de Mello Filho
Alberto Bresciani
Maria de Assis Calsing
Guilherme Augusto Caputo Bastos
Walmir Oliveira da Costa
Maurício Godinho Delgado
Katia Magalhães Arruda
Augusto Cesar Leite de Carvalho
José Roberto Freire Pimenta
Delaíde Arantes
Hugo Scheuermann
Alexandre Agra Belmonte
Cláudio Mascarenhas Brandão
Maria Helena Mallmann

Fonte: https://www.anamatra.org.br/imprensa/noticias/25342-reforma-trabalhista-ministros-do-tst-apontam-mais-de-50-lesoes-a-direitos-na-proposta

Comentários

Postar um comentário

Postagens mais visitadas deste blog

Ipea e OIT avaliam o impacto da pandemia sobre jovens no mercado de trabalho do Brasil

-
Imagem
  Trabalho decente para jovens e adolescentes  Três estudos analisam as vulnerabilidades e apontam caminhos para políticas públicas Brasília - O Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) e a Organização Internacional do Trabalho (OIT) lançaram nesta quarta-feira uma série de três estudos sobre os “Jovens e o Mercado de Trabalho na Pandemia”, que analisa a inserção dos jovens no mercado de trabalho brasileiro entre 2013 e 2020, as vulnerabilidades dos jovens nem-nem e fornece subsídios para a formulação de políticas voltadas para a juventude. Os estudos integram o  Boletim de Mercado de Trabalho   do Ipea, cuja a edição de número 70 também foi lançada hoje. Segundo dados da OIT, a crise econômica decorrente da pandemia de COVID-19 está afetando os jovens – especialmente as mulheres – com mais força e rapidez do que qualquer outro grupo. Em todo mundo, mais de 1 em cada 6 jovens deixou de trabalhar desde o início da pandemia. Com isso, globalmente, o número ...
Leia mais

Protesto contra falta de emprego bloqueia ponte do Brooklyn nos EUA

-
CARLA RUAS Direto de Nova York Centenas de pessoas foram presas em Nova York, nos Estados Unidos, durante protestos do grupo Occupy Wall Street contra o alto índice de desemprego e o apoio do governo aos bancos. Os manifestantes realizaram uma marcha e cerca de 200 ficaram retidos por cerca de uma hora após se sentarem no meio da ponte do Brooklyn, que liga os distritos de Manhattan e Brooklyn, bloqueando o tráfego. Segundo o jornal New York Post, cerca de 100 carros enfrentaram o congestionamento provocado pelo protesto. Uma das manifestantes, Sarah Collins, 20 anos, tuitava a situação a cada minuto. "As pessoas precisam saber o que está acontecendo aqui", disse, logo após ser liberada. O dia de hoje marcou o ápice de uma ação que começou há duas semanas a partir de jovens da classe media inspirados na revolta árabe. Cerca de 2 mil pessoas se reuniram no sul da ilha de Manhattan para protestar com cartazes contras grandes corporações. Além disso, um acampamento na praça Z...
Leia mais

Greve dos bancários continua após reunião com Fenaban terminar sem acordo

-
Terminou sem acordo a reunião entre a Federação Nacional dos Bancos (Fenaban) e o Comando Nacional dos Bancários quarta-feira (28), em São Paulo, informou o Sindicato dos Bancários de São Paulo, Osasco e Região. Com o fracasso da negociação, a greve dos bancários continua. Essa é décima rodada de negociação, que começou com a entrega da pauta de reivindicações dos trabalhadores no dia 9. O Comando Nacional rejeitou a proposta dos bancos e convocou assembleia para segunda-feira (3), às 17h, na quadra dos bancários. Mesmo assim, o Comando diz que vai se manter de plantão em São Paulo caso a Fenaban queira fazer uma nova proposta. Na reunião de terça-feira (27), os bancos fizeram uma proposta de novo modelo de acordo para a categoria, com validade de dois anos, em vez de um, como ocorreu nos últimos anos. Quarta-feira, a Fenaban manteve o reajuste em 7%, com abono de R$ 3,5 mil e, para o ano que vem, propôs 0,5% de aumento real, o que representaria perda real, nesses dois anos, d...
Leia mais