Tributar os
super-ricos para financiar a renda básica
'Governo segue a cartilha secular das classes
dominantes, de tirar dos pobres para dar aos ricos e aos paupérrimos'
Entre o segundo trimestre de 2014 e o segundo trimestre de 2019, a queda média do Produto Interno Bruto (PIB) foi de 0,7% ao ano, enquanto a população total crescia a 0,8% ao ano.
Como resultado de seis anos de baixo
crescimento, o PIB per capita do Brasil, após atingir um pico de 13.295 dólares
em 2011 (valor em dólares correntes) deverá fechar 2019 em 8.796,90 dólares,
patamar próximo ao verificado em 2008.
Situação distinta verificou-se no mundo dos
ricos. Segundo a Forbes, entre 2010 e 2020, o número de bilionários brasileiros
subiu de 30 para 238; a fortuna acumulada por esse grupo passou de 217,7
bilhões de reais para 1,6 trilhão (valores correntes).
Em relação ao PIB, em igual período, o
patrimônio dos super-ricos deve crescer de 5,9% para cerca de 23% do PIB, valor
quase igual ao PIB do Chile em 2018. O Brasil ocupa o 7º lugar entre os 10
países que ganharam mais bilionários na última década.
“O triunfo dos bilionários contrasta com a piora das condições de
vida dos deserdados.
Estima-se que a pobreza extrema dobrará entre 2013 e 2019, retrocedendo aos parâmetros de 2004.
A fome voltou a crescer, após recuar por mais
de uma década. Entre 2013 e 2018, a proporção de domicílios que apresentavam
insegurança alimentar subiu de 20,3% para 35,1%, patamar superior ao observado
em 2004 (33,1%).
Mais de 10 milhões de brasileiros estão em
situação de insegurança alimentar severa, não tendo acesso regular à
alimentação básica. Entre 2014 a 2019, o número de desempregados no país
cresceu 87,7%.
Enquanto 238 bilionários detêm fortuna
equivalente a quase um quarto do PIB nacional, em 2019 mais de 25 milhões de
brasileiros tinham rendimento médio domiciliar per capita efetivo de 118 reais;
28 milhões viviam com 344 reais; e 23 milhões ganhavam 535 reais. Assim, quase
80 milhões de pessoas recebiam rendimentos inferiores ou equivalentes a meio
salário mínimo por mês.
Antes da pandemia, quase 60 milhões de
brasileiros estavam desempregados, desalentados ou empregados em ocupações
precárias; e 26,8 milhões encontravam-se subutilizados. Após, esse quadro
se agravou de forma exponencial. Pela primeira vez, mais da metade da População
Economicamente Ativa (PEA) ficou sem emprego.
Diante desse quadro, o Auxílio Emergencial
aprovado pelo Congresso Nacional foi decisão humanitária imperativa. Quase 70%
da força de trabalho (soma de empregados com desocupados) passaram a receber o
auxílio de 600 reais.
A injeção na economia do auxílio emergencial
reduziu a pobreza e fez a desigualdade brasileira chegar a seu menor nível
histórico.
A tarefa que se impõe é enfrentar o cenário
de trabalho-zero, fome e desalento. É necessário introduzir um programa de
renda básica que substitua a falta de salário. O sistema de proteção social
brasileiro deve ser aperfeiçoado no sentido de que o Estado garanta uma renda
universal aos pobres, aos trabalhadores com inserção precária, aos
desempregados, desalentados e subutilizados. O formato atual do programa
Bolsa-Família contém em si os elementos fundantes para o desenho de novo
programa dessa natureza.
A questão que se coloca é como financiar o
novo programa. Nessa busca por recursos, o governo segue a cartilha secular das
classes dominantes, de tirar dos pobres para dar aos ricos e aos paupérrimos,
recusando-se – não importa o quanto lhe custe – a seguir a via democrática
óbvia: tributar as altas rendas e riquezas e acabar com os privilégios fiscais
das classes favorecidas.
Dada a gravidade da crise, a melhor via a
seguir é tributar os super-ricos, para fazer mais do que apenas remediar a vida
dos paupérrimos. A exemplo do que ocorreu nos países capitalistas centrais,
quando tiveram de enfrentar as crises de 1929 e após 1945, a reforma tributária
progressiva é o remédio mais indicado.
Apenas entre 2019 e 2020, a fortuna acumulada
dos bilionários brasileiros ranqueados pela Forbes aumentou em cerca de 400
bilhões de reais.
“O governo segue a cartilha secular das classes dominantes, de tirar dos pobres para dar aos ricos e aos paupérrimos
O paradoxo é que o sistema tributário brasileiro possui diversos mecanismos que isentam de tributação as camadas de altas rendas e grande parte das rendas do capital.
Tributamos pouco a renda e o patrimônio. Nos
EUA, esses dois itens, em conjunto, representam 60% da arrecadação total de
impostos; no Brasil, apenas 23%. Por outro lado, somos vice-campeões mundiais
em tributação do consumo.
Há uma proposta, que tramita no Congresso
Nacional, que enfrenta a injustiça fiscal. Trata-se da “Reforma Tributária
Solidária, Justa e Sustentável” protocolada pelos seis partidos da oposição na
Câmara dos Deputados (Emenda Substitutiva Global à PEC 45 de n. 178). Poucos
sabem da sua existência, porque a grande imprensa não a divulga.
Dois estudos serviram de ponto de partida
para a elaboração da “Reforma Tributária Solidária, Justa e Sustentável”. O
contexto da pandemia “Covid-19” e da crise econômica levaram os formuladores
dos estudos que subsidiaram a proposta dos partidos da oposição a elaborar o
documento “Tributar os super-ricos para reconstruir o país”, que prioriza oito
medidas de tributação das altas rendas e dos grandes patrimônios.
Com a retomada do crescimento, estima-se que
essas medidas possam gerar recursos adicionais da ordem de 292 bilhões por ano.
A maior parte desse acréscimo de receitas
virá da implantação de nova tabela progressiva do IRPF, da tributação de lucros
e dividendos e do fim da dedução dos juros sobre o capital próprio (158
bilhões), seguida pelo Imposto sobre Grandes Fortunas (IGF) (40 bilhões), pela
majoração da alíquota da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) de
setores econômicos com alta rentabilidade, e acréscimo de 1% para os demais
setores (40,5 bilhões), pela criação da Contribuição Social sobre Altas Rendas
(35 bilhões) e pelas mudanças nas regras do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis
e Doação (ITCMD, 14 bilhões).
“É importante ressaltar que a efetividade das propostas
apresentadas exige que se revogue o congelamento dos gastos introduzido pela
Emenda Constitucional n. 95/2016
Além dos 290 bilhões de acréscimos nas receitas tributárias, o estudo aponta para a necessidade de se reverem os “gastos tributários” e combater a sonegação de impostos.
Estima-se que as isenções fiscais concedidas
somente pelo Governo Federal e a sonegação fiscal totalizem montante aproximado
de 900 bilhões anuais. Supondo que após a avaliação da eficácia das renúncias
fiscais contabilizadas pela Receita Federal do Brasil (331 bilhões) seja
possível reduzir 40% do “gasto tributário”, isso resultaria em recursos
adicionais da ordem de 132 bilhões anuais, montante próximo do custo de um
programa ampliado de transferência de renda obtido pela expansão dos critérios
de elegibilidade do Programa Bolsa-Família.
Da mesma forma, supondo-se que se promova
redução de 30% na sonegação, já haveria acréscimo de receita da ordem de R$180
bilhões anuais.
São recursos mais que suficientes para
financiar o programa de renda mínima e, assim, enfrentar o cenário de
salário-zero. É hora de tributar e acabar com os privilégios concedidos para os
super-ricos.
Fonte: https://www.cartacapital.com.br/artigo/tributar-os-super-ricos-para-financiar-a-renda-basica/
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