Estratégias da Polícia de Nova Iorque ferem a primeira emenda afirma movimento Ocupy Wall-Street

Os manifestantes que ocupam Wall Street vêm sendo constantemente reprimidos pela polícia de Nova Iorque em nome da manutenção da ordem. Já são centenas de prisões arbitrárias que ferem de forma significativa as garantias de uma sociedade democrática, baseada na liberdade de expressão e associação.

Antes dos protestos maciços em Seattle, o policiamento arbitrário era pontual e caracterizado por explosões isoladas de má conduta policial, após os movimentos anti-globalização a polícia, naquele país, parece ter reavaliado as ações repressivas contra protestos que começaram a tornar-se cada vez mais constantes e maiores. A polícia esboça novas estratégias repressivas contra os militantes individualmente e em grupos, nas diferentes manifestações realizadas desde aqueles protestos.

De acordo com o site da Occupy Wall-street, a polícia de Nova Iorque (NYPD) não demonstra muita preocupação com os direitos assegurados pela Primeira Emenda da Constituição estadunidense ao aplicar essas abordagens repressivas e arbitrárias. A referida Emenda versa sobre a liberdade de religião, expressão e associação, vetando qualquer restrição à  ação direta pacífica nesses assuntos.

A nova estratégia da polícia de Nova Iorque fere as liberdades democráticas porque tem usado de agressões constantes com armas “não-letais”, restrições geográficas para os protestos, isolando, agredindo e cerceando os manifestantes. Parece ser uma política nacional de contenção aos movimentos sociais nos EUA e não uma ação isolada de departamentos de polícia.

Em 2003, foi assim que o Estado pôs fim às manifestações em Miami contra a ALCA. Em 2004, durante a Convenção Nacional Republicana, os manifestantes foram proibidos de entrar no Central Park e outros lugares tradicionais de protesto, ocasionando a prisão preventiva de mais de mil pessoas. Atualmente age também com a divisão em áreas possíveis, através de barreiras físicas e humanas, restringindo áreas em que poucas pessoas podem entrar, dividindo os protestos, facilitando assim o controle rígido, a repressão física e a prisão dos militantes.

Esse tipo de expediente tem se tornado cada vez mais comum em Nova Iorque contra o movimento Occupy Wall Street. Cerca de 30.000 policiais reprimem as manifestações e controlam as multidões para a "manutenção da ordem". Muitos manifestantes foram detidos por “delitos” menores como usar megafones, escrever no asfalto com giz, ocupar o parque após o horário permitido e marchar num local proibido para protestos.

O efeito dessas prisões tem sido a criminalização dos atos, passando a imagem de que aqueles que protestam estão agindo de forma ilegal e perturbadora, quando, na verdade, a arbitrariedade vem da ação policial. De acordo com o site oficial do movimento, o que se coloca é a seguinte questão: até que ponto essas estratégias de contenção de protestos para "manutenção da ordem" não vêm se tornando interferências indevidas aos direitos fundamentais de expressão e de associação?

Mira Caetano

Pesquisadora

Coordenação do Observatório do Trabalho no Brasil

 Fonte: http://occupywallst.org/article/rule-law-vs-forces-order/