Trabalho infantil pode aumentar com flexibilização de leis, dizem especialistas
As
propostas de flexibilização das leis trabalhistas que tramitam no Congresso
Nacional não apenas precarizam o trabalho, mas também abrem brechas para o
aumento da exploração de crianças e adolescentes na cadeia produtiva, afirmou
hoje (10) o desembargador do Trabalho Mário Sérgio Pinheiro, gestor regional do
Programa de Combate ao Trabalho Infantil da Justiça do Trabalho do Rio de
Janeiro.
Ao
participar do seminário de lançamento da campanha “Não ao trabalho infantil nas
cadeias produtivas. Apoie essa ideia”, Pinheiro disse que acompanha "com
grande preocupação" modificações na legislação trabalhista, como a que
reduz a idade para o trabalho como aprendiz, A campanha será lançada domingo
(12), Dia Mundial do Combate ao Trabalho Infantil. "Pode ser um desmonte
da legislação protetiva do trabalho”, afirmou o desembargador. Ele destacou
que, no momento econômico atual, em que o núcleo familiar precisa recompor sua
renda mínima, os mais novos são usados para isso. "Nos momentos de crise,
é necessário ampliar sistemas de proteção, e não reduzir direitos” acrescentou.
Na
opinião do desembargador, apesar dos avanços, os números do trabalho infantil
ainda são preocupantes no país. Dados da Pesquisa Nacional por Amostra de
Domicílio (Pnad) de 2014 mostram que 3,3 milhões crianças e jovens, entre 5 e
17 anos de idade, trabalham no Brasil. No Rio de Janeiro, cerca de 92 mil
crianças se encontram nessa situação irregular. “Temos cerca de 1 milhão de
crianças de 5 a 13 anos de idade trabalhando. É um número assustador”, disse
ele, ao ressaltar que o número é subnotificado.
Campanha
O
tema da campanha mundial deste ano foi proposto pela Organização Internacional
do Trabalho (OIT), para dar visibilidade à existência do trabalho de crianças e
adolescentes em diferentes processos e etapas da linha de produção, em menor ou
maior escala.“O trabalho infantil, muitas vezes, não está visível para a
empresa que terceiriza, 'quarteiriza', e não sabe que tem uma criança que está
lá fazendo um trabalho que deveria estar sendo feito dentro da própria
empresa”, afirmou a procuradora do
trabalho Dulce Martini Torzecki, que também participou do seminário. “Como a
fiscalização é mais difícil nesses casos, precisamos trabalhar com a sociedade
para que ela seja a própria fiscalizadora dessas situações irregulares”, disse
Dulce, ao lembrar que as denúncias podem ser feitas pelo disque100.
A
procuradora ressaltou que a exploração do trabalho infantil tem consequências
funestas para o futuro dessas crianças e para a sociedade como um todo.
Dulce citou pesquisas segundo as quais
grande parte dos adolescentes que cumprem medidas socioeducativas e muitos presidiários
começaram a trabalhar ainda crianças. “Uma situação de trabalho, além de
tirá-lo da escola, afeta seu desenvolvimento como pessoa, tira a possibilidade
de uma vida com dignidade. A problemática se desdobra, se não conseguimos
erradicá-la na fonte”, ressaltou a procuradora.
No
domingo, como parte da campanha, haverá atividades artísticas e culturais, além
de distribuição de material informativo sobre os prejuízos do trabalho precoce
irregular para crianças e adolescentes na Praça Mauá, zona portuária da capital
fluminense. Na segunda-feira (13), conselheiros tutelares de todo o estado vão
se reunir no auditório da Arquidiocese do Rio de Janeiro, para a debater
estratégias de combate ao trabalho infantil e à exploração sexual de crianças e
adolescentes.A Constituição Federal proíbe a realização de qualquer tipo de
trabalho por menores de 16 anos, salvo na condição de aprendiz, a partir de 14
anos. Também é vedada a realização de trabalho noturno, perigoso ou insalubre a
menores de 18 anos.
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