Brasil vai entrar numa época de manifestações sindicais e sociais, diz sociólogo.

Considerando a importância e atualidade do tema e sua relação com o Observatório do trabalho no Brasil, reproduzimos a entrevista com o professor de Sociologia do Trabalho, da Unicamp, Ricardo Antunes pelo Jornal do Brasil on line. 
Por sua profundidade e extensão, a apresentaremos em três momentos: dia seis, treze e vinte de setembro.

" O projeto de reforma trabalhista sinalizado pelo atual governo brasileiro é uma "imposição dos interesses financeiros que comandam a economia do país", aponta Ricardo Antunes, professor de Sociologia do Trabalho da Unicamp e autor de diversos livros sobre o tema, entre eles "Sentidos do Trabalho", publicado no Brasil, na Argentina, nos Estados Unidos, na Inglaterra, Holanda, Itália, Portugal e Índia; e "Adeus ao trabalho?", editado no Brasil, na Argentina, Venezuela, Colômbia, Espanha e Itália. "O cenário que vamos ter nos próximos dois trimestres é desalentador, e vai fazer com que o movimento sindical e os movimentos sociais lutem ardorosamente."

A repercussão do trabalho de Antunes em países do mundo inteiro permitiu ao professor debater e analisar tendências globais do mercado de trabalho. Em entrevista por telefone ao JB na noite de quarta-feira (31), Antunes traçou o caminho que o mercado de trabalho tem seguido no mundo, como os trabalhadores têm procurado se organizar para lidar com novos cenários e fez uma leitura da situação brasileira em meio à crise política e econômica.

"Nós vamos entrar numa época de confrontação social, de manifestações sindicais e sociais", destacou Antunes na entrevista. "O período que vai de 2016 a 2018 será uma sucessão amplificada e articulada de crises sociais e crises políticas."

Na ocasião de sua posse, o presidente Michel Temer destacou que vai "modernizar as leis trabalhistas, para garantir os atuais e gerar novos empregos”. Para Antunes, tal modernização abre caminho para uma série de mudanças "profundamente destrutivas" para a classe trabalhadora.

"Estamos no pior momento. Governo nenhum que destrói direitos diz que vai destruir direitos", ressalta Antunes. "Se o governo dissesse 'eu vou devastar', 'eu vou fazer uma verdadeira devastação social' ele teria o repúdio. Então, a grande alquimia, a falácia que é profunda falsidade, é dizer que eu vou criar direitos destruindo direitos."

Antunes acredita, contudo, que tais medidas "não são inevitáveis": "O movimento sindical pode impedi-las, os movimentos sociais podem impedi-las".

Confira a entrevista, na íntegra:

Jornal do Brasil - Na semana passada, o então presidente interino defendeu a proposta de reforma trabalhista, com o argumento de que a intenção não seria retirar direitos, mas manter empregos. Ele também informou que deveria enviar a proposta de reforma trabalhista e de regulamentação do processo de terceirização ao Congresso até o final deste ano. Hoje [quarta-feira], prometeu “modernizar as leis trabalhistas", "para garantir os atuais e gerar novos empregos”. No ano passado, quando conversamos, o senhor reforçou que o projeto de terceirização aprovado pela Câmara dos Deputados geraria escravos modernos, e que era imperioso derrotá-lo. Onde estamos agora?

Ricardo Antunes - Estamos no pior momento. Governo nenhum que destrói direitos diz que vai destruir direitos. Nós acabamos de ver, por exemplo, na França, o governo de [François] Hollande iniciar um processo de destruição de uma parcela importante dos direitos do trabalho, dizendo que não ia destruir direitos.

A vitória parlamentar que consolida o 'golpe', no sentido parlamentar do termo, que hoje [na quarta-feira] se consolidou impeachmando o governo Dilma, abre caminho para uma série de mudanças que são profundamente destrutivas em relação à classe trabalhadora. Isto é muito importante que se tenha claro.

Primeiro ponto, o preceito, o princípio fundamental do governo Temer é o princípio do "negociado sobre o legislado". O projeto "Ponte para o Futuro", que na verdade é um atalho para o abismo social, diz que vai haver negociado sobre o legislado sem a perda de direitos. Só que é impossível estabelecer o primado negociado sobre legislado que não seja para reduzir direitos. A ideia do governo não é estabelecer o negociado sobre o legislado para avançar nos direitos, é para reduzir os salários, é para flexibilizar a jornada de trabalho, é para intensificar o banco de horas, é para fazer com que haja redução da jornada com redução do salário.

Então, é evidente que esse preceito do negociado sobre o legislado enfraquece o conjunto da classe trabalhadora e traz a corrosão dos direitos. Ainda nos sindicatos que têm alguma força, a perda será menor, mas será perda. Não há negociado sobre legislado em condição de crise que beneficie a classe trabalhadora.

Mas você imagina, com o conjunto de sindicatos do país inteiro que tem menor força organizativa, é óbvio que a ideia é reduzir direitos que foram adquiridos desde a CLT. Nenhum governo vai dizer abertamente, ainda mais um governo conservador e sem legitimidade, porque resulta de, digamos, um rearranjo, em que o programa que ele quer implementar não tem o respaldo das urnas.

O resultado disso é que, junto com o negociado sobre o legislado, vem a ideia de avançar na terceirização do trabalho. A terceirização do trabalho é também dita pelo governo como um caminho para criar empregos, mas isso é de uma falsidade enorme.

Alguém pode dizer, "mas, professor, existem hoje 12 milhões de terceirizados no Brasil, são 12 milhões de empregos". Um número significativo de trabalhadores hoje é terceirizado -- homens e mulheres terceirizados --, só que os trabalhadores terceirizados e as trabalhadoras terceirizadas trabalham em média mais horas semanais do que os trabalhadores regulados pela CLT. Se eles trabalham mais horas e recebem menos, onde existem três ou quatro trabalhadores ou trabalhadoras celetistas, eles vão ser substituídos por três ou dois trabalhadores ou trabalhadoras terceirizados.

Basta um pouco de aritmética e de matemática para saber que onde um número x de trabalhadores realizava um certo tipo de trabalho, agora esse mesmo trabalho, essa mesma atividade será realizada por um número inferior. Ou seja, a terceirização desemprega. Ela não emprega. Ela empregou 12 milhões, mas ela desempregou 15 ou 16 milhões, em condições mais adversas, porque os salários são significativamente menores e em condições de trabalho que frequentemente burlam a legislação do trabalho.

>> Projeto de terceirização gera 'escravos modernos', analisa Antunes.

O resultado desse desenho, dessa propositura do governo é destruir a CLT. E o que significa destruir a CLT? É destruir o que a classe trabalhadora considera como sendo a sua Constituição, porque desde a sua implementação em 1943 que ela desenhou um conjunto de direitos sociais do trabalho.

O IBGE publicou que nós já estamos com 11,6% de desemprego, que significam 11,8 milhões trabalhadores e trabalhadoras sem emprego. E esses dados minimizam, porque nós sabemos que um trabalhador ou uma trabalhadora que em certo período não procura mais emprego, porque não encontra emprego, some das estatísticas como desempregado. E por que ele não procura emprego? Porque é muito caro, trabalhoso, árduo e difícil procurar emprego por dois, três, quatro, cinco dias. 

Você precisa de dinheiro para sair, pagar a condução, alimentar-se, no final do dia você volta de uma jornada extenuante sem nenhuma resposta positiva. Um mês depois o trabalhador desiste, porque ele percebe que não há portas abertas. E ele some da estatística como desempregado. O mesmo vale para quem trabalha algumas horas por semana. Quem lava carros algumas horas por semana não está empregado. Há uma massa enorme de desempregados e subempregados que as estatísticas não contemplam.

Por isso o projeto é nefasto, e ele é uma imposição dos interesses financeiros que comandam a economia do país. Isso atinge bancários, metalúrgicos, trabalhadores de call center, jornalistas, professores, o conjunto de trabalhos acaba tendo como resultante o enfraquecimento.

Agora, se o governo dissesse "eu vou devastar", "eu vou fazer uma verdadeira devastação social", ele teria o repúdio. Então, a grande alquimia, a falácia, que é profunda falsidade, é dizer que eu vou criar direitos destruindo direitos. É disto que se trata.

Não há nenhuma pesquisa séria, rigorosa, com critério científico, realizada nas universidades, que demonstre vantagens para a terceirização. Quem defende que a terceirização é vantajosa é a Febraban, são as federações das indústrias, etc.

Não é por acaso que, algumas semanas atrás, o presidente da Confederação Nacional das Indústrias fez o absurdo de propor que a classe trabalhadora brasileira pudesse ter uma jornada de até 80 horas por semana, dizendo, um erro grotesco, que assim já era até na França. Quer dizer, é um erro crasso, porque a França é um país que, digamos assim, ainda que o governo Hollande esteja tentando destruir parte desses direitos, os trabalhadores franceses, com a trajetória que têm, consolidaram direitos e, segundo, mostra até onde pode chegar o sonho de setores do empresariado industrial que querem isto que eu disse na entrevista [anterior ao JB] e que é inteiramente atual: recuperar formas de escravidão moderna de trabalho. Nem na escravidão os trabalhadores trabalhavam 80 horas por semana, para que se tenha uma ideia do absurdo.

Depois nós sabemos que o presidente da CNI negou a fala, mas a fala está gravada, foi citada pela grande imprensa, certamente a grande imprensa não inventou, foi um descuido do presidente, que mostra até onde é capaz de avançar o imaginário empresarial.

Por fim, os jornais de hoje [quarta-feira] mostram também que até o número de trabalhadores autônomos, os chamados "empreendedores", recuou neste último trimestre porque o desemprego não só atingiu o emprego formal como também estão sendo fechadas atividades pequenas, criadas por esses trabalhadores que acreditaram no chamado “empreendedorismo”, percebendo que é muito mais difícil num contexto de crise sobreviver. E a média salarial também se reduziu neste último trimestre.

Este é o cenário, portanto, muito desfavorável para a classe trabalhadora".