Brasil vai entrar numa época de manifestações sindicais sociais, diz sociólogo.
Segue a continuação da reportagem com o Professor de Sociologia do Trabalho, da Unicamp, Ricardo Antunes.
Vou dar um exemplo, que é emblemático. Existe na Inglaterra, já há um certo tempo, um sistema de contratos chamado zero hour contract, contrato de zero hora. Ele vale para trabalhadores de cuidados, o chamado care em inglês, enfermeiros, médicos, jornalistas, transportadores de passageiros, eletricistas, etc., é uma gama de atividades. Como funciona? O trabalhador ou a trabalhadora tem contrato de zero hora, o que significa que ele não tem uma jornada fixa, mas tem que ficar à disposição dos chamados. Se num dia ele não recebe nenhum chamado, ele não tem trabalho, no segundo dia ele não recebe nenhum chamado, ele também não tem nenhum trabalho, no terceiro, quase terminando as 72 horas que ele está esperando, ele recebe um chamado, e ele simplesmente vai receber por este chamado que ele fez.
"Jornal do Brasil - Como o professor analisa o
argumento que diz que é preciso reformar as relações de trabalho porque a CLT é
velha e porque seria preciso reduzir os custos da produção para alavancar a
economia?
Ricardo Antunes
- Coloco esta fala exatamente como a fala do Consenso de Washington no início
dos anos 1990, quando dizia "é preciso privatizar tudo, é preciso
desregulamentar tudo para que haja crescimento e expansão", e nós só temos
destruição, só temos maior desemprego, maior empobrecimento da população.
Porque exatamente onde esse sistema se expandiu, mais ele destruiu.
Vou dar um exemplo, que é emblemático. Existe na Inglaterra, já há um certo tempo, um sistema de contratos chamado zero hour contract, contrato de zero hora. Ele vale para trabalhadores de cuidados, o chamado care em inglês, enfermeiros, médicos, jornalistas, transportadores de passageiros, eletricistas, etc., é uma gama de atividades. Como funciona? O trabalhador ou a trabalhadora tem contrato de zero hora, o que significa que ele não tem uma jornada fixa, mas tem que ficar à disposição dos chamados. Se num dia ele não recebe nenhum chamado, ele não tem trabalho, no segundo dia ele não recebe nenhum chamado, ele também não tem nenhum trabalho, no terceiro, quase terminando as 72 horas que ele está esperando, ele recebe um chamado, e ele simplesmente vai receber por este chamado que ele fez.
Vejamos,
um médico vai atender uma família de pacientes, tem lá um aplicativo que vai
receber por este atendimento, e ao mesmo tempo o aplicativo, ou seja, a empresa
que detém o controle do seu trabalho -- McDonald's e tantas outras empresas
usam amplamente esse sistema na Inglaterra, grandes empresas --, o que vai
acontecer é que ele vai receber pelo horário que trabalhou, só que ele está há
72 horas disponível e recebe, digamos, se o seu trabalho durou uma hora, uma
hora de trabalho.
Isso,
evidentemente, é exemplo cabal da brutalidade das novas modalidades de trabalho
que consideram os trabalhadores qualificados, tendo a disponibilidade total pro
trabalho, só percebendo remuneração quando efetivamente trabalham. Isto se
facilitou muito pelo mundo do trabalho digital, online, que faz com que
trabalhadores assalariados e assalariadas das tecnologias da informação, e de
tantos outros setores, munidos de um celular, estejam em disponibilidade eterna
para o trabalho, ainda que essa disponibilidade eterna para o trabalho tenha
como resultado uma remuneração precária e frequentemente insuficiente.
Os
empresários dizem "ora, mas ele aceita o trabalho zero hora se ele
quiser". É verdade. Mas por que ele aceita? Porque não tem outro trabalho.
O trabalhador, quando está desempregado, aceita um trabalho em que receba
alguma coisa, num sentido cada vez mais degradante. E essa realidade é
impulsionada pela terceirização, ela é impulsionada por essas regras de uma
flexibilização total do mercado de trabalho.
No
Reino Unido, já chega à casa de 1 milhão de trabalhadores. O problema é forte,
e tem um debate intenso inclusive nos sindicatos porque é uma forma de
escravidão moderna do trabalho online. Se você combinasse esse trabalho online
com a precarização dos trabalhos offline, do trabalho manual, dos trabalhos,
digamos, mais braçais, os trabalhos de vários setores de serviços que também
são online mas muito duros como trabalho de call center, o quadro é bastante
negativo no que diz respeito ao mundo do trabalho.
No
Brasil, nós já temos esse contrato [de zero hora]. Há médicos fazendo isso. Se
você liga para pedir um eletricista para cuidar da sua casa, a companhia de
seguro chama o trabalho de um contrato de zero hora. Ele presta esse trabalho,
recebe por isto e fica chamando outro chamado. Se tem, tem. Se não tem, não
tem.
O
Uber é outro caso similar. Eu fui conhecer o sistema de Uber outro dia,
conversando com um motorista. Ele era veterinário que simplesmente tinha
perdido o seu trabalho na clínica veterinária e, como ele tinha um carro, tinha
a alternativa de utilizar-se do automóvel para atender chamados de modo que ele
pudesse não ficar desempregado e pagar as contas. Esta é uma tendência que, se
o PLC 30/2015 [conhecido como projeto de terceirização], que está hoje no
Senado, for aprovado e permitir o fim da separação entre a atividade-meio e a
atividade-fim, e a consequente permissão da terceirização total, nós estamos
abrindo todas as portas para uma desregulamentação geral do trabalho".
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