Observatório do Trabalho e Políticas Públicas

As propostas de flexibilização das leis trabalhistas que tramitam no Congresso Nacional não apenas precarizam o trabalho, mas também abrem brechas para o aumento da exploração de crianças e adolescentes na cadeia produtiva, afirmou hoje (10) o desembargador do Trabalho Mário Sérgio Pinheiro, gestor regional do Programa de Combate ao Trabalho Infantil da Justiça do Trabalho do Rio de Janeiro. Ao participar do seminário de lançamento da campanha “Não ao trabalho infantil nas cadeias produtivas. Apoie essa ideia”, Pinheiro disse que acompanha "com grande preocupação" modificações na legislação trabalhista, como a que reduz a idade para o trabalho como aprendiz, A campanha será lançada domingo (12), Dia Mundial do Combate ao Trabalho Infantil. "Pode ser um desmonte da legislação protetiva do trabalho”, afirmou o desembargador. Ele destacou que, no momento econômico atual, em que o núcleo familiar precisa recompor sua renda mínima, os mais novos são usados para isso. ...

Deputados e senadores lançaram nesta quarta-feira (18) uma frente parlamentar mista para evitar a aprovação de propostas que limitem, reduzam ou acabem com direitos legalmente assegurados aos trabalhadores brasileiros. Entre essas propostas estão os projetos de lei (PLS) 87/10 e 30/15, que autorizam a terceirização nas atividades-fim das empresas, ambos em tramitação no Senado; o PL 4193/12, que permite a prevalência do negociado sobre o legislado; e a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 18/11, que autoriza qualquer forma de trabalho já a partir dos 14 anos de idade. Segundo o Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap), pelo menos 55 projetos em análise no Congresso representam perdas aos trabalhadores. Formada por iniciativa da Central Única dos Trabalhadores (CUT) e de outras centrais sindicais, com apoio do Tribunal Superior do Trabalho (TST), da Associação dos Magistrados da Justiça do trabalho (Anamatra) e da Associação Nacional dos Procuradores d...

Avançar na organização e na formação política de base dos trabalhadores é o único movimento capaz de segurar retrocessos. Paula Cozero e Guilherme Uchimura* Curitiba (PR),  01 de Maio de 2016 às 21:46 A crise econômica e política, agravada pelo golpe em curso, tem nos provocado a debater ainda mais os riscos a que estão sujeitos os direitos das populações historicamente exploradas e oprimidas. Como de costume, aqueles que não detêm capital são instados a pagar pela crise. “Não pagaremos” – já disseram as manifestações em diversos países afetados pela atual crise, que teve seu epicentro nos países de capitalismo central nos idos de 2008. Hoje, as manifestações vermelhas no Brasil repetem que haverá luta e resistência. Não pagaremos pela crise e não aceitaremos o retrocesso de direitos. O contexto pelo qual passa o país aperta ainda mais a corda no pescoço do povo. O retrocesso de direitos bate a porta e nos provoca a lutar mais e mais. No caso dos direitos trabalhistas,...

Em 2015, os brasileiros enfrentaram o fechamento de postos de trabalho em decorrência das dificuldades econômicas no país. Em 2016, o cenário pode se repetir, segundo avaliação de especialistas. Para o vice-diretor da Faculdade de Economia da Universidade Federal Fluminense (UFF), Renaut Michel, a taxa de desemprego no Brasil deverá continuar crescendo em 2016, por causa da queda no nível da atividade econômica. “Não há nenhum tipo de expectativa positiva”, disse o especialista em mercado de trabalho. Para Renaut Michel, embora a construção civil, um dos setores que mais empregam no país, tenha sentido mais os impactos da crise, outros setores da indústria poderão ser afetados este ano. “A indústria já vem mal há um bom tempo. Enfrenta um problema sério de perda de competitividade, de queda de investimentos. Minha expectativa é que continue um ano muito ruim para a indústria, mas em alguma medida vai afetar também o comércio e o serviço, porque o ambiente de incertezas está le...

Trabalhadores e sindicalistas fazem desde o início da manhã da quarta-feira (11) uma manifestação contra o fechamento da unidade da Usiminas, em Cubatão, na Baixada Santista. O protesto ocorre em frente à unidade. Os manifestantes tentaram impedir a entrada dos ônibus com trabalhadores e a Polícia Militar (PM) usou bombas de efeito moral para dispersar o grupo. A Tropa de Choque a Cavalaria da PM continuam no local. No final de outubro, a direção da Usiminas anunciou que iria desativar temporariamente as áreas primárias do complexo industrial da empresa, em Cubatão. Com isso, 4 mil postos de trabalho diretos e indiretos serão fechados, conforme a Usiminas. O Sindicato dos Metalúrgicos da Baixada Santista estima a demissão de até 8 mil trabalhadores. Em apoio à manifestação dos trabalhadores, a Prefeitura de Cubatão alterou o horário de expediente nas repartições públicas, que funcionarão, excepcionalmente, das 8h às 11h. Um ato organizado por sindicatos e centrais sind...

O acampamento dos petroleiros do Paraná, instalado em frente à Refinaria Getúlio Vargas (Repar), em Araucária, amanheceu marcado no domingo (08) por um ato de luto e solidariedade pela morte do petroleiro Pedro Alexandre Bagatin. O trabalhador faleceu na última sexta-feira (06) após sofrer um infarto no interior da empresa, onde operava na contingência, exercendo atividades sob pressão e sem o efetivo correto.  No ato, as pessoas exigiram zelo pela saúde dos trabalhadores e fizeram a crítica à política da empresa que coloca em risco a saúde e a segurança dos funcionários que seguem na contingência. A morte ocorrida neste episódio chama a atenção para o dado de vinte mortes no sistema Petrobrás apenas em 2015. A mobilização também contou com a presença dos trabalhadores petroquímicos, em greve na Fábrica de Fertilizantes Nitrogenados (Fafen-PR, ligada ao sistema Petrobrás). Movimentos sociais e outros sindicatos compareceram em apoio à greve, assim como coordenadores nacion...

País acumula cinco meses consecutivos de queda; ministro do Trabalho afirma que, apesar da dificuldade, o governo “conhece o caminho da roça”. O Ministério do Trabalho e Emprego divulgou nesta sexta-feira (25) o Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged) que aponta o corte de 986 mil vagas com carteira assinada nos últimos 12 meses. Somente em agosto, 86.543 mil vagas foram encerradas.  Com o pior mês de agosto desde 1995, quando foram encerradas 117 mil vagas, o número mostra uma desaceleração nas perdas de postos de trabalho. Em julho essa redução foi de 157 mil. O ministro do Trabalho, Manoel Dias, admite que até o fim do ano o país deve perder até um milhão de postos de trabalho, mas afirmou que o governo “conhece o caminho da roça”. "Não quer dizer que estamos incapacitados de recuperar. O governo conhece o caminho da roça. Se teve capacidade de gerar 23 milhões de vagas nos últimos 12 anos, quando forem corrigidos os rumos da economia, acredito que v...