Observatório do Trabalho e Políticas Públicas

A 3ª Promotoria de Justiça da Educação do Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ) agendou uma nova audiência no inquérito civil público nº 2019.00307132 para o dia 25 de maio, às 11h30m. O inquérito, aberto após denúncia do Sepe, trata do impacto das condições de trabalho no adoecimento em massa das merendeiras durante o processo de preparação da merenda escolar para os alunos da rede municipal RJ.   Este inquérito foi instaurado junto ao MPRJ a partir da representação apresentada pelo Departamento Jurídico do Sepe, em razão das péssimas condições trabalho e do adoecimento em massa das cozinheiras escolares. Tal situação já ocasionou entre outras iniciativas, uma Comissão Parlamentar de Inquérito – CPI instaurada pela Câmara Municipal, que também confirmou todas as denúncias apresentadas pelo sindicato.   Por causa disso, o Departamento Jurídico do sindicato, fará uma reunião com a Comissão de Cozinheiras Escolares, que será realizada no dia 08/05 – segunda-feira – a parti...

Hospital Brasilândia demite 800 trabalhadores     O Sinsprev/SP participou, em 9 de agosto, de Assembleia dos trabalhadores do Hospital Municipal Brasilândia – Adib Jatene - que demitiu 800 profissionais da Saúde com a contratação da nova Organização Social Associação Saúde em Movimento (ASM). A unidade, reivindicação da Zona Norte de São Paulo desde a década de 70, foi inaugurada em 2020 e rapidamente se tornou referência durante a fase mais crítica da pandemia de Covid-19, atendendo mais de 11 mil pacientes com a doença. O trabalho redobrado desses profissionais com mais de dois anos de pandemia, colocando a própria vida e a de seus familiares em risco, não foi reconhecido pela nova Organização Social que não titubeou em demiti-los via internet. Muitos dos demitidos foram “selecionados” para permanecerem trabalhando no Hospital, porém com salário rebaixo em até 50%, além do corte da insalubridade e vale-refeição. A privatização do SUS, por meio das Organizações Sociais, já é...

Conferência Livre em defesa do SUS e de seus trabalhadores A Conferência Livre de Saúde do Sinsprev/SP, realizada no 5 de março, fez um rico debate ao analisar os problemas enfrentados pelo SUS, principalmente pelo desmonte que ocorreu na gestão anterior do governo federal e suas consequências tanto para a população quanto para os trabalhadores do SUS. A Conferência Livre é uma das etapas das conferências estadual e nacional, prevista em regimento, para que sejam elaboradas propostas para a melhoria do SUS. Neste primeiro momento, o Sinsprev/SP encaminhou essas propostas à 9ª Conferência Estadual de Saúde que acontecerá nos dias 29 e 31 maio. Estas propostas foram acolhidas. A próxima etapa será tentar aprová-las por meio dos delegados que estão sendo eleitos nas Conferências Municipais e encaminhá-las à Nacional.  “Garantir Direitos e Defender o SUS, a Vida e a Democracia – Amanhã vai ser outro dia”, é o tema da 17ª Conferência Nacional de Saúde será realizada de 2 a 5 de julho de...

  Governo, técnicos e trabalhadores destacam necessidade de atuação conjunta para prevenir ocorrências. Acidentes mataram 2.500 em 2022  Por  Redação RBA            Publicado  28/04/2023 - 17h54 São Paulo – No Dia Mundial em Memória das Vítimas de Acidentes e Doenças do Trabalho, nesta sexta-feira (28), governo e entidades técnicas e sociais se uniram para uma homenagem e para lembrar que o trabalhador não pode ser “invisibilizado”. Ou mesmo responsabilizado por se acidentar ou adquirir doença em ambientes profissionais. Apenas no ano passado morreram mais de 2.500 pessoas em acidentes. Número certamente menor do que o real, devido à subnotificação. Nesse sentido, a médica do Trabalho Maria Maeno observou que um dos problema é justamente a emissão de comunicados de acidentes. Assim, as informações disponíveis, que alimentam as estatísticas, “são aquelas que as empresas quiseram declarar”. Ela apontou as consequências negativas, depo...

Fatos ocorreram entre os anos de 1970 e 1980; Ministério Público do Trabalho quer reparação para trabalhadores e familiares POR CARTACAPITAL | 29.03.2023 19H17 O Ministério Público do Trabalho em São Paulo afirmou que a fabricante de veículos Volkswagen abandonou uma mesa de negociação que discute possíveis reparações pela prática de trabalho escravo em uma propriedade da empresa, entre os anos de 1970 e 1980.  Segundo nota do órgão, a companhia alemã afirmou não ter interesse de firmar acordo e se retirou de uma audiência sobre o caso, nesta quarta-feira 29.  A tratativa envolvia o pagamento de 165 milhões de reais em indenizações a vítimas de trabalho escravo na Fazenda Vale do Rio Cristalino, a Fazenda Volkswagen, uma propriedade de 140 mil hectares no Pará.  De acordo com o MPT, o pagamento seria destinado a 14 trabalhadores identificados como vítimas do crime, a centenas de outros escravizados que ainda teriam de ser localizados e às famílias de assassinados....

  Em todo o país, crescem as denúncias de violência contra trabalhadores nas delegacias e escritórios de advocacia Clívia Mesquita Brasil de Fato | Rio de Janeiro (RJ) |   04 de Abril de 2023 às 16:26 Lidar com a violência e a agressividade dos clientes tem sido parte da rotina e motivo de preocupação para quem trabalha como  entregador de aplicativo  em várias cidades do país. No Rio de Janeiro não é diferente: as queixas e denúncias nas delegacias e escritórios de advocacia não param de crescer. Adelline Costa Toledo, de 34 anos, foi vítima de agressão durante a entrega de um pedido na Tijuca, na Zona Norte do Rio. No dia 14 de fevereiro, ela realizou uma entrega pelo  iFood  no apartamento de um  professor da Faculdade de Letras da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ). Segundo Adelline, a falta de um refrigerante deu início a discussão por ele ter se recusado a pagar. "Eu subi para fazer a entrega e perguntei se era créd...

  Fatos ocorreram entre os anos de 1970 e 1980; Ministério Público do Trabalho quer reparação para trabalhadores e familiares POR CARTACAPITAL | 29.03.2023 19H17 O Ministério Público do Trabalho em São Paulo afirmou que a fabricante de veículos Volkswagen abandonou uma mesa de negociação que discute possíveis reparações pela prática de trabalho escravo em uma propriedade da empresa, entre os anos de 1970 e 1980 Segundo nota do órgão, a companhia alemã afirmou não ter interesse de firmar acordo e se retirou de uma audiência sobre o caso, nesta quarta-feira 29. A tratativa envolvia o pagamento de 165 milhões de reais em indenizações a vítimas de trabalho escravo na Fazenda Vale do Rio Cristalino, a Fazenda Volkswagen, uma propriedade de 140 mil hectares no Pará. De acordo com o MPT, o pagamento seria destinado a 14 trabalhadores identificados como vítimas do crime, a centenas de outros escravizados que ainda teriam de ser localizados e às famílias de assassinados. Investigações apont...