Justiça decide em favor de empresa e contra MST: o movimento terá que desocupar fazenda em São Paulo.

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O Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) deverá manter até a próxima sexta-feira (24) a ocupação da Fazenda Santo Henrique, em Iaras (SP). A posse da fazenda está sendo disputada na Justiça pela empresa Cutrale e o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra). A ocupação teve início na segunda-feira (22). Na manhã de hoje (24), os líderes do MST receberam a notificação judicial da reintegração de posse concedida ontem (23) à Cutrale pelo juiz Mário Ramos dos Santos, da 2ª Vara Cível de Lençóis Paulista.

De acordo com o MST, apesar de a decisão da Justiça determinar a desocupação das terras em 24 horas, o movimento e as autoridades policiais locais entraram em acordo para que a desocupação ocorra pacificamente até sexta-feira.

De acordo com o Incra, a Fazenda Santo Henrique faz parte de um conjunto de terras da União. Em nota, o instituto sustenta que a área foi sendo ocupada irregularmente ao longo dos anos e que o Incra espera recuperá-la para que seja incorporada ao programa de reforma agrária.

Em junho de 2007, o Incra obteve decisão favorável sobre a posse das terras, em sentença do Tribunal Regional Federal em São Paulo. Mesmo com a decisão, o instituto apresentou uma proposta de acordo à Cutrale, prevendo a permuta de imóveis. De acordo com o Incra, enquanto mantinha negociações para cumprir o acordo, a empresa conseguiu cassar a decisão anterior.“A Justiça entendeu que o imóvel não pertence à União e que o Incra não é parte legítima na ação. Na decisão, o juiz se baseou em uma dissertação de mestrado defendida na Unicamp [Universidade Estadual de Campinas] que informa, equivocadamente, que as terras em questão pertenceriam à Fepasa [Ferrovia Paulista]. A própria Rede Ferroviária Federal [RFFSA] já declarou que o imóvel não pertence à Fepasa”, informou o Incra. A Advocacia-Geral da União (AGU) e a Procuradoria Regional Federal (PRF) já estudam novos recursos para reaver a fazenda.

Fonte: 
http://noticias.uol.com.br/politica/2011/08/24/justica-manda-sair-mas-mst-vai-manter-ocupacao-de-fazenda-paulista-ate-sexta-feira.jhtm
    

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