Observatório do Trabalho e Políticas Públicas

A PEC do Trabalho Escravo, proposta de emenda constitucional que prevê o confisco de propriedades rurais e urbanas em que esse crime for flagrado e sua destinação à reforma agrária e a programas de habitação popular, está para ser votada no Senado nesta semana. Para quem acompanha a ideia, apresentada pela primeira vez no Congresso Nacional há 18 anos, pode estar se perguntando: “ah, vá!  Mas não tem truque por trás dessa notícia boa?'' Tem sim, daí reside o problema. A pressão de governo federal, parlamentares favoráveis à proposta, sociedade civil, sindicatos, artistas e intelectuais e algumas entidades que reúnem empresas conseguiu aprovar a proposta em segundo turno na Câmara, em maio do ano passado, e a pautar o tema no Senado. A matéria teve que voltar para lá pois sofreu modificações por deputados federais, em 2004, antes da aprovação em primeiro turno. Os contrários à ideia, porém, bateram o pé: a PEC só seria colocada em votação pelos senadores caso uma regulame...

Enquanto o luxo predomina no lado de dentro de um dos estádios da Copa do Mundo, no lado de fora o trabalho infantil é comum na venda de cerveja, nas barraquinhas de churrasco e na coleta de latas de alumínio, entre outras atividades. Por André Uzêda, para a Repórter Brasil da série especial  Promenino * Salvador (BA) -   Em uma sintomática contradição biológica, a Arena Fonte Nova, estádio baiano erguido para a Copa do Mundo de 2014, tem exposto suas vísceras do lado externo da arquitetura que emoldura sua construção. Divididas entre brasas incandescentes, bandejas mal equilibradas e servindo latinhas de cerveja, um batalhão de crianças executa atividades profissionais sob olhares pouco desconfiados dos que ali transitam. É um domingo, 27 de outubro, e os torcedores se aglomeram nos arredores do estádio para acompanhar o embate entre Bahia x Atlético-PR, em Salvador, pela 31ª rodada do Campeonato Brasileiro de 2013. As crianças e jovens que compõem esse ce...

Na  terça-feira, 8/10, o técnico de logística Rodrigo Miranda da Silva, 28 anos, casado e pai de uma filha de dois anos, não voltou para casa. Um gravíssimo acidente de trabalho tirou a vida de Rodrigo, que não resistiu aos ferimentos e faleceu em seguida. O fato abalou profundamente todos os trabalhadores da Scania e trouxe uma forte indignação quanto as condições de trabalho a que estão submetidos. Os trabalhadores, em solidariedade, pararam imediatamente o trabalho nos 2º e 3º turnos. Sentimos profundamente pelo óbito do operário e nos solidarizamos com sua família e com todos os seus amigos e colegas, que também lamentam sua perda. Perder um irmão da classe trabalhadora, vitimado por precárias condições de trabalho, é algo muito doloroso para qualquer um. Agora, tem de ocorrer uma dura e minuciosa apuração das condições que levaram ao trágico fato para evitar ocorrências futuras. O que aconteceu? Uma pilha de caixas manobradas por empilhadei...

Mobilização visa denunciar o excesso de trabalho a que são submetidos os professores da rede particular 18/10/2013 Viviane Araújo, de São Paulo (SP) A partir deste domingo (20), a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino (Contee) organiza uma mobilização para denunciar o excesso de trabalho a que os professores da rede privada de ensino estão submetidos. “Queremos denunciar para a sociedade que o professor está trabalhando de segunda a segunda. Ele não tem tido mais o descanso ao qual tem direito”, afirma Madalena Guascco Peixoto, coordenadora-geral da Contee. O protesto ocorrerá no domingo para simbolizar o desrespeito ao dia de descanso do professor. A reivindicação é que a jornada de trabalho do professor contemple atividades extraclasse, de modo que estas sejam realizadas de segunda a sexta-feira, e não aos finais de semana, e que sejam remuneradas. Hoje, o profissional é remunerado por hora/aula e não recebe pelo trabalho que a instituição...

Em agosto de 2013, o pessoal ocupado assalariado na indústria caiu 0,6% na   comparação com julho passado, na série livre de influências sazonais, quarta taxa negativa consecutiva nesse tipo de confronto, acumulando nesse período perda de 1,3%. O resultado desse mês é o recuo mais intenso desde abril de 2009 (-0,7%). Ainda na série com ajuste sazonal, o índice de   média móvel trimestral   assinalou variação negativa de 0,3% no trimestre encerrado em agosto frente ao nível do mês anterior e permaneceu com a trajetória descendente iniciada em abril último. Também houve queda de 1,3% na   comparação com agosto de 2012 , 23º resultado negativo consecutivo nesse tipo de confronto e o mais intenso desde dezembro (-1,4%). No índice acumulado para os oito meses de 2013 , o pessoal ocupado na indústria recuou 0,8%. A   taxa anualizada , índice acumulado nos últimos 12 meses, ao recuar 1,0% em agosto, prosseguiu com a ligeira redução na magnitude de queda iniciada em ...

Terça-feira (1º) foi marcada por mais truculência policial contra professores da rede municipal; 17 pessoas foram detidas e 11 ficaram feridas  Mesmo com protestos dos professores municipais em greve contra o projeto apresentado pelo prefeito Eduardo Paes (PMDB), os vereadores do Rio de Janeiro aprovaram na tarde dessa terça-feira (1º) o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração (PCCR) por 36 votos a favor e 3 contra. Onze parlamentares de oposição não compareceram ao plenário para votação. O presidente da Câmara, Jorge Felippe (PMDB), foi considerado regimentalmente impedido e o seu voto não foi computado. O projeto foi publicado no Diário Oficial do município nesta quarta-feira (02). A sessão chegou a ser interrompida quando o vereador Leonel Brizola Neto (PDT) invadiu a mesa da Câmara. Ele foi retirado por assessores da presidência e os trabalhos foram reiniciados. Antes da votação em segunda discussão, os vereadores aprovaram o bloco de emendas que integraram o texto final....

Sandra Kiefer Sete anos depois da Lei Maria da Penha, criada para coibir humilhações, espancamentos e assassinatos de brasileiras, uma mulher morre de causas violentas a cada uma hora e meia no país. Depois do Espírito Santo, que ocupa o primeiro lugar geral no ranking dos estados com o maior número de assassinatos femininos (11,24 por 100 mil), Minas Gerais fica na segunda posição na Região Sudeste. Segundo levantamento do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), Minas registra 6,49 mortes a cada 100 mil mulheres, contingente maior em relação aos dados apresentados pelo Rio de Janeiro e São Paulo, com 6 por 100 mil e 3,74 por 100 mil.   Com fama de machistas, os homens mineiros que violentam e matam parceiras estão acima da média brasileira, com 5,82 mortes a cada 100 mil mulheres de 2001 a 2006. No mesmo período pesquisado pelo Ipea, Minas apresentou 0,62 pontos percentuais acima da média nacional. “Não basta só fazer uma lei para mudar uma cultura. Não vislumbro...